DESPACHO Nº 27/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

DESPACHO Nº 27/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: HORACIO MIGUEL GULLO NIEVES
Processo nº 08270.013977/2019-37
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, por falta de amparo legal.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Wildjie Gernaelle Bruny, incluído na Portaria nº 2.880, de 24 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2023, é MARIE
GERNA VIL, e não como constou. Processo nº 235881.0401356/2023.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia do nome de Fritzline Vil, incluído na Portaria nº 3.198, de 06 de fevereiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de fevereiro de 2024, é FRITZLINE
BETCHYNE SMAYLY VIL, e não como constou. Processo nº 235881.0387561/2023.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Dauda Olagoke Olawusi, incluído na Portaria nº 02, de 02 de janeiro de 2013, publicada no
Diário Oficial da União de 04 de janeiro de 2013, foi alterado para DAVID OLAGOKE
OLAWUSI, em razão de Sentença Judicial proferida nos autos da Ação de Retificação de
Nome, processo nº 1080591-20.2023.8.26.0100, do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo em 27 de junho de 2023, transitado em julgado em 29 de setembro de 2023.
Processo nº 08505.059504/2012-17
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Ali
Rida Salami Nassereddine, incluído na Portaria nº 2.502, de 03 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 04 de agosto de 2023, é natural da VENEZUELA, e
não como constou. Processo nº 08018.010385/2024-11.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Maria Emilia Ferreira Pacheco, incluída na Portaria nº 246-Gb, de 29 de outubro de 1970,
publicada no Diário Oficial da União de 04 de novembro de 1970, passou a assinar MARIA
EMILIA PACHECO FRAGA, em virtude de haver contraído matrimônio com Francisco
Theodoro Fraga, em 14 de outubro de 1970, conforme Certidão de Casamento expedida
pelo Cartório do 7° Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro/RJ, Matrícula
089342 01 55 1971 3 00059 296 0002267 78. Processo nº 08018.074936/2023-94.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Abdur Rahman, incluído na Portaria nº 3.040, de 11 de
dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2023, é
SIFAT ALI, e não como constou. Processo nº 235881.0384900/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que os
dados corretos de Angel Gabriel Moscote Rivera, incluído na Portaria nº 3.396, de 14 de
junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2021, são: Nascido
em 22 de junho de 1983, filho de ANGEL FERNANDO MOSCOTE ARINO e de MARGOTH
REGINA RIVERA DE MOSCOTE, e não como constou. Processo nº 08018.011247/2024-50
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Isabel Hortencia Garnica Perez Barros, incluída na Portaria nº 1.566, de 11 de agosto de
2011, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2011, voltou a assinar
ISABEL HORTENCIA GARNICA PEREZ, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença
proferida aos 09 de novembro de 2022, pelo MM. Juiz de Direito do Cartório do Oficio de
Paraíba do Sul, averbada no RCPN do 1º Distrito de Paraíba do Sul - Rio de Janeiro/RJ, Livro
014, fls. 175, ato nº 124, conforme certidão passada pelo Cartório de Registro Civil das
Pessoas Naturais, 1º Distrito de Paraíba do Sul - Rio de Janeiro/RJ, Matrícula 089532 01 55
1992 2 00027 149 0001568 51. Processo nº 08018.011282/2024-79
RAYSSA CAVALCANTE MATOS
DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHO
DESPACHO Nº 31/2024/DINAC-PERDA_DE_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS.
Assunto: Migrações: Pedido de Naturalização
Interessado(a): YVINE LOPES OLIVEIRA PINTO
A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de YVINE LOPES OLIVEIRA SANTOS, incluído na
Portaria nº 2069, de 11 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 12
de dezembro de 2002, é YVINE LOPES OLIVEIRA PINTO, e não como constou.
LAÍS TELES DE MENEZES