DESPACHO Nº 231/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS

DESPACHO Nº 231/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS
Processo MJ nº: 08017.000713/2024-81
Novela: "Salve Jorge"
Plataforma: Globoplay
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Salve Jorge", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 de
novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi encontrada a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação
outrora atribuída, tais como: erotização (14), estigma ou preconceito (14), prostituição
(14), nudez (14), relação sexual (14), morte intencional (14), exploração sexual (14),
estupro ou coação sexual (16), descrição do consumo ou tráfico de droga ilícita (14) e
produção ou tráfico de droga ilícita (16).
b) Vários dos conteúdos descritos, e outros não mencionados, estão agravados
por frequência, relevância e, em alguns momentos, por composição de cena e conteúdo
inadequado com criança ou adolescente.
c) Os atenuantes apresentados tiveram impacto limitado, o que diminuiu seu
impacto quando da consideração final da classificação a ser atribuída;
d) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", conforme explicitado na
"NOTA TÉCNICA Nº 13/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por conter drogas,
conteúdo sexual e violência.
A decisão é válida para a obra completa e para as derivadas que porventura
estejam em exibição.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 21 (vinte e uma) horas quando
exibida em TV aberta.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador