DESPACHO Nº 229/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS

DESPACHO Nº 229/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS
Processo MJ nº: 08017.000711/2024-92
Série: "Família Dinossauros - Temporadas 1 a 4"
Plataforma: Disney+
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Família Dinossauros - Temporadas 1 a 4", com fulcro no art. 62 da
Portaria MJSP n°502 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes
considerações:
a) Foi encontrada a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação
outrora atribuída.
b) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "livre", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº
12/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 10 (dez) anos", por conter drogas lícitas,
linguagem imprópria e violência fantasiosa.
A decisão é válida para a obra completa e para as derivadas que porventura
estejam em exibição.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador