AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 216, DE 26 DE FEVEREIRIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 27/02/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 216, DE 26 DE FEVEREIRIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58,
de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.202408/2024-
48, resolve: autorizar a filial da empresa AGILE LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS
LTDA. - CNPJ nº 10.911.906/0003-83, a exercer a atividade de Filial de Distribuição de
Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas