AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 211, DE 26 DE FEVEREIRIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 27/02/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 211, DE 26 DE FEVEREIRIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.201448/2024-72, resolve: autorizar a filial da empresa FEDERAL ENERGIA S/A -
CNPJ nº 02.909.530/0024-79, a exercer a atividade de Filial de Distribuição de Combustíveis
Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas