ATO Nº 1.516, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo nº 53504.000826/2024-40. Expede autorização à Jair Pires, CNPJ nº 17783765840, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 1.516, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/02/2024