ATO Nº 1.324, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

ATO Nº 1.324, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a RICARDO TADEU LINARDI, inscrito no CPF nº ***.617.908-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.568 - Expede autorização a LEANDRO SENA ZUZA, CPF nº ***.862.186-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº1.569-ExpedeautorizaçãoaFERNANDOVILLELANETO,CPFnº***.826.378-**,paraexplorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.571 - Expede autorização a DECIO IMOBILIARIA LTDA, CNPJ nº 18.749.263/0001-
63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 1.572 - Expede autorização a PURPOSE AVIATION LTDA, CNPJ nº 52.573.872/0001-
42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 1.574 - Expede autorização a FERNANDO APARECIDO PEREIRA, CPF nº ***.022.776-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 1.595 - Expede autorização a LOCATEC - LOCACOES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº
43.109.209/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.601 - Expede autorização a DA62 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CNPJ nº
50.915.300/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.621 - Expede autorização a SIDNEY NAGANO, CPF nº ***.374.446-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº1.622-ExpedeautorizaçãoaLUCASBRANDAOBRETAS,CPFnº***.571.026-**,paraexplorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.624 - Expede autorização a EDUARDO SAIA LIMA, CPF nº ***.322.256-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.625 - Expede autorização a RADIO IBITURUNA LTDA, CNPJ nº 20.605.549/0001-17,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 1.626 - Expede autorização a GO'EL LTDA, CNPJ nº 02.819.842/0001-03, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
Nº 1.633 - Expede autorização a GERADORA SOLAR HELIO VALGAS I S.A., CNPJ nº
32.431.507/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.640 - Expede autorização a ALEXANDRE JOSE DE ASSIS FOUREAUX, CPF nº
***.794.306-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 1.646 - Expede autorização a MSA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE
NEGOCIOS LTDA, CNPJ nº 51.650.676/0001-61, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 1.651 - Expede autorização a RMI GESTAO DE AERONAVE LTDA, CNPJ nº
53.212.192/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.652 - Expede autorização a EZEQUIEL DA SILVA DIAS, CPF nº ***.196.216-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.660 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências ao SISTEMA DE
RADIODIFUSORA DE PIUMHI LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 04.473.292/0001-30, no município de Piumhi/MG, até
08/12/2028, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.679 - Expede autorização a RADIO DIFUSORA ACAYACA LTDA, CNPJ nº
20.569.398/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 1.686 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a DELTA SUCROENERGIA S.A., CNPJ
nº 13.537.735/0003-62, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.716 - Expede autorização a GILBERTO LOUREIRO JUNIOR, CPF nº ***.171.856-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.718 - Expede autorização a DENIS DO NASCIMENTO DIAS, CPF nº ***.885.486-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.719 - Expede autorização a JULIO CESAR TORRES, CPF nº ***.246.766-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.720 - Expede autorização a COBB-VANTRESS BRASIL LTDA, CNPJ nº 00.466.591/0005-
10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 1.721 - Expede autorização a LOAD ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
03.900.359/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 1.725 - Expede autorização a JACINTO DE SOUZA SIMOES, CPF nº ***.107.586-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.769 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a MICHAEL ANDERSON PORTUGAL, inscrito no CPF nº
***.612.236-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 1.773 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a ANTONIO CESAR PIRES DE MIRANDA JUNIOR, inscrito no CPF
nº ***.133.606-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.834. Processo nº 53542.005844/2023-81. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EDMILSON NUNES, CPF nº ***.470.409-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.838. Processo nº 53542.005960/2023-08. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ROBERTO ANTONIO GARCIA, CPF nº ***.588.831-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.854. Processo nº 53542.006159/2023-71. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a OSVALDO FAGUNDES TEIXEIRA, CPF nº ***.528.530-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.856. Processo nº 53542.006164/2023-84. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PAULO DE FREITAS CAIRES, CPF nº ***.998.018-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.857. Processo nº 53542.006202/2023-07. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RODRIGO RADUAN, CPF nº ***.949.331-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.858. Processo nº 53542.006203/2023-43. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ROMILDO VIEIRA, CPF nº ***.932.779-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente