ACÓRDÃO Nº 698/2024 Processo Ético-Disciplinar nº 12/2021. Recorrente: FRANCISCA SORAYA FARIAS MARTINS. Recorrido: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região - CREFITO-6. Considerando a sessão de julgamento ocorrida no dia 8 de novembro de 2023, na 407ª Reunião Plenária, exercendo a competência legal atribuída pelo artigo. 5°, inciso VIII, da Lei Federal n° 6.316/75, ACORDAM os Conselheiros Federais, nos termos do voto do Conselheiro Relator, à unanimidade, para reformar a decisão proferida pelo Conselho Regional, aumentando a sanção originalmente aplicada para cancelamento do registro profissional da profissional FRANCISCA SORAYA FARIAS MARTINS. ABIDIEL PEREIRA DIAS Relator
ACÓRDÃO Nº 698/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 27/02/2024