ACÓRDÃO Nº 697/2024 Processo Ético-Disciplinar nº 33/2023. Recorrente: PAULO ANDRÉ COSTA LEAL DOS SANTOS. Recorrido: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região - CREFITO-10. Considerando a sessão de julgamento ocorrida no dia 7 de novembro de 2023, na 407ª Reunião Plenária, exercendo a competência legal atribuída pelo artigo. 5°, inciso VIII, da Lei Federal n° 6.316/75, ACORDAM os Conselheiros Federais, nos termos do voto do Conselheiro Relator, à unanimidade, para manter a decisão proferida pelo Conselho Regional, pelo cancelamento do registro profissional ao profissional PAULO ANDRÉ COSTA LEAL DOS SANTOS. MARCELO RENATO MASSAHUD JUNIOR Relator
ACÓRDÃO Nº 697/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 27/02/2024