ANEXO JOSE MARIANO MARQUES DA ROCHA / 53.374.307/0001-19 25351.013579/2024-05 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0155526243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- JOAS EMERIQUE DUTRA ME / 22.846.935/0001-26 25351.029879/2024-06 / DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0182300242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O formulário de petição apresentado pertence a outro estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- NOVAMED MACAE LTDA / 32.284.992/0001-12 25351.030243/2024-07 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0182709248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DROGARIA VITALITY LTDA / 36.710.472/0002-66 25351.021767/2024-07 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0168387247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, a declaração apresentada não contém as assinaturas dos representantes. -------------------------------------- GREGHI E PAIVA LTDA / 02.029.553/0001-00 25351.013025/2024-08 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0154908240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973. -------------------------------------- TKV COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA. / 35.381.154/0002-36 25351.033829/2024-15 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0189076241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O formulário e petição encaminhado está incompleto, conforme artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. -------------------------------------- MAXMARTINS DISTRIBUIDORA LTDA / 52.321.799/0001-11 25351.025574/2024-17 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0174787243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- farmacia madeira ltda / 04.972.853/0008-12 25351.029802/2024-28 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0182218244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 5.06258-2, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- angeli & thome / 52.589.666/0001-20 25351.030366/2024-30 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0182845249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- IPHARMA HIGIENOPOLIS LTDA / 52.801.747/0001-42 25351.021544/2024-31 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0168139243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 5.06505-5, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- l e c distribuidora de produtos nutricionais ltda / 47.915.446/0001-00 25351.025901/2024-31 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0175141240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- farmadias comercio de medicamentos ltda / 21.552.905/0001-44 25351.033340/2024-43 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0188530240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- NOVAMED MACAE LTDA / 32.284.992/0001-12 25351.030244/2024-43 / 4066234 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0182710246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- X4 BUSINESS COMERCIO LTDA / 53.602.932/0001-70 25351.025265/2024-47 / 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0174453248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- LUCIANA C M DE SA - DROGARIA / 42.949.110/0001-44 25351.016515/2024-58 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0161040241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- R2PP PARTICIPACOES LTDA / 04.204.140/0001-32 25351.033756/2024-61 / 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0188989242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- dt drogarias ltda / 53.616.159/0001-00 25351.032304/2024-62 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0186326246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- L M COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 53.267.018/0001-10 25351.029957/2024-64 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0182384241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- FX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 53.645.996/0001-59 25351.016922/2024-65 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0161487246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- S.M - COMERCIO E REPRESENTACOES HOSPITALARES LTDA / 35.983.518/0001-77 25351.033435/2024-67 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0188633243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- D2E DISTRIBUIDORA LTDA / 51.279.725/0001-00 25351.025439/2024-71 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0174639244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- S. A. AGUIAR - ME / 83.902.684/0001-44 25351.025654/2024-72 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0174868243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.30586-5, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- rede drogasanmar un07 ltda / 52.868.164/0001-39 25351.025453/2024-75 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0174654243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, o CNPJ informado na declaração pertence a outra empresa. -------------------------------------- PH FARMACIA LTDA / 53.432.740/0001-63 25351.032034/2024-90 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0185941249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- X4 BUSINESS COMERCIO LTDA / 53.602.932/0001-70 25351.025266/2024-91 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0174454244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- drogaria popular ltda / 52.905.500/0001-76 25351.026277/2024-99 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0175568243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 681, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/02/2024