RESOLUÇÃO FCP Nº 24, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 3 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério da Cultura — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES. Todos os atos de 23/02/2024

Dentre as modalidades de desbastamento serão contemplados o descarte,
preservação e o remanejamento. O descarte é a retirada do item do acervo de forma
definitiva. Para isso, será elaborado um relatório de cada item descartado, o número de
patrimônio, assim como as informações do item serão retiradas do catálogo. O
remanejamento é o deslocamento do item para depósito ou outros espaços menos acessíveis
ao público. Por fim, a preservação é o item que será retirado para ser incluído na coleção
especial da Biblioteca da FCP. Este último é importante para que os saberes e produções de
conhecimento negra sejam acessíveis às próximas gerações. (WEITZEL, 2006, 2018)
Em relação aos critérios, serão considerados: (i) espaço do edifício para
armazenar as coleções, (ii) a possibilidade de guarda ou armazenamento do item na
estante, (iii) as coleções desenvolvidas e os assuntos que contemplam; (iv) a capacidade
de pessoas para a manutenção do acervo e também de leitores para aquele item.
Para desbastar, serão consideradas a data de publicação, a data de aquisição,
a quantidade que o item tem circulado e seu nível de obsolescência.
AVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO
Esta Política estará em constante avaliação e atualização, devendo ser
analisada a cada um ano para verificar quaisquer mudanças que se façam necessárias.
POLÍTICAS ESPECÍFICAS
Em caso de recursos informacionais especiais ou que sejam considerados por
especialistas como obras raras, serão adicionadas à esta Política, as políticas para criação
de coleções especiais ou de obras raras ou outras similares que abarquem critérios
específicos para tais recursos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANDRADE, D.; VERGUEIRO, W. Aquisição de materiais de informação. Brasília,
DF: Lemos Informação e Comunicação, 1996.
BIBGURU. Gerador de referências ABNT. Bibguru, [2024]. Disponível em:
https://www.bibguru.com/br/c/gerador-referencias-bibliograficas-abnt/. Acesso em: 31 jan. 2024.
BRASIL. Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o
procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das
terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, DF: Diário Oficial da União, [2003].
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4887.htm.
Acesso em: 31 jan. 2024.
BRASIL. Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988. Autoriza o Poder Executivo a constituir
a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União,
[1988]. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7668.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%207.668%2C%
20DE%2022,FCP%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 31 jan. 2024.
BRASIL. Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no
currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-
Brasileira", e dá outras providências.. Brasília, DF: Diário Oficial da União, [2003]. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm#:~:text=LEI%20No%2010.639%2
C%20DE%209%20DE%20JANEIRO%20DE%202003.&text=Altera%20a%20Lei%20no,%22%2C%
20e%
20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 31 jan. 2024.
BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a
obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".Brasília, DF: Diário
Oficial da União, [2008]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-
2010/2008/lei/l11645.htm. Acesso em: 31 jan. 2024.
CORRÊA, E. C. D.; SANTOS, L. C. M. De formação e desenvolvimento de coleções
para gestão de estoques de informação: um panorama da mudança terminológica no Brasil.
Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, v. 13, p. 343-355, 2015.
CUNHA, M. B.; CAVALCANTI, C. R. O. Dicionário de Biblioteconomia e
Arquivologia. Brasília: Briquet de Lemos, 2008.
CUNHA, M. B. Bibliografia sobre o fluxo do documento na biblioteca digital.
Datagramazero, Rio de Janeiro, v. 10, n. 5, out. 2009.
FAGUNDES, S. A. Formação e desenvolvimento de coleções de livros eletrônicos:
tendo como critério o uso do acervo impresso. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE BIBLIOTECAS
UNIVERSITÁRIAS, 17., 2012, Gramado. Anais [...] Gramado, RS: UFRGS, 2012.
FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE BIBLIOTECÁRIOS E BIBLIOTECAS
(IFLA). Directrices para una política de desarrollo de las colecciones sobre la
base del modelo Conspectus. Disponível em: http://archive.ifla.org/VII/s14/nd1/gcdp-s.pdf.
Acesso em: 20 Out. 2021.
GARCÊS-DA-SILVA, F. C. Biblioteconomia Negra: das epistemologias negro-
africanas à Teoria Crítica Racial. Rio de Janeiro: Malê, 2023.
LIMA, G. S.; SILVA, F. C. G.; COSTA, A.; SILVA, A. S.; SOUZA, G. K. S. Africanizando os acervos:
Política de Gestão de Acervos para Bibliotecas especializadas na Temática Afro-brasileira
e Africana. Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação, v. 14, p. 88-103, 2018.
MINISTÉRIO DA CULTURA. Fundação Palmares. Fundação Palmares realizará
Audiência Pública sobre gestão do acervo bibliográfico. Ministério da Cultura, [2023].
Disponível em: https://www.gov.br/palmares/pt-br/assuntos/noticias/fundacao-palmares-
realizara- audiencia-publica-sobre-gestao-do-acervo-bibliografico. Acesso em: 31 jan. 2024.
SILVA, F. C. G.; GARCEZ, D. C.; SALES, R.; SALDANHA, G. S. Dorothy Porter
Wesley e a
Organização do Conhecimento Negro na Coleção Especial Moorland-Spingarn
Research Center. Liinc em Revista, v. 17, p. 1-23, 2021.
VERGUEIRO, Waldomiro. Desenvolvimento de coleções. São Paulo: Polis,
1989.VERGUEIRO, W. Seleção de materiais de informação. 2. ed. Brasília, DF: Briquet de
Lemos, 1997.
WEITZEL, S. O Desenvolvimento de coleções e a organização do conhecimento:
suas origens e desafios. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 7, n. 1, p. 61-67, 2002.
WEITZEL, S. Elaboração de uma política de desenvolvimento de coleções em
bibliotecas universitárias. Rio de Janeiro: Interciência; Niterói: Intertexto, 2006.
WEITZEL, S. Desenvolvimento de coleções: origem dos fundamentos
contemporâneos. Transinformação, v. 24, p. 179-190, 2012.
WEITZEL, S. Desenvolvimento de coleções no Curso de Biblioteconomia da
Biblioteca Nacional entre 1915-1949. Anais da Biblioteca Nacional, v. 130, p. 111-220, 2014
WEITZEL, S. Formação e Desenvolvimento de Coleções. Brasília, DF: CAPES; Rio
de Janeiro, RJ: Departamento de Biblioteconomia