RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 135, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera a Resolução CNAS/MDS nº 134, de 15 de dezembro de 2023. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em Reunião Ordinária realizada nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2024, de acordo com suas competências conferidas pelo artigo 18, da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve: Art. 1º Alterar a alínea "a" da Resolução CNAS/MDS nº 134, de 15 de dezembro de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União em 18 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "a) representantes dos usuários ou de organizações de usuários: Margarida Sousa de Oliveira - Conselheira do Conselho Estadual de Assistência Social do Pará representando a Organização de Usuários Movimento Afrodescendente do Pará e Ana do Socorro Mendes, Conselheira do Conselho Estadual de Assistência Social do Pará representando o Movimento de Luta pela pessoa com deficiência. ...................................................................................................................... (NR)." Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH ALVES DALLARUVERA Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 135, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 23/02/2024