RESOLUÇÃO Nº 738, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 738, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Resolução nº 737, de 9 de fevereiro de 2024.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X, XXII e XLVI, da mencionada
Lei, e considerando o que consta do processo nº 00058.039546/2021-28, deliberado e
aprovado na 2ª Reunião Deliberativa, realizada em 6 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o art. 3º da Resolução nº 737, de 9 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial de União de 15 de fevereiro de 2024, Seção 1, páginas 74 e 75.
Art. 2º A ementa da Resolução nº 737, de 9 de fevereiro de 2024, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Altera a Resolução nº 153, de 18 de junho de 2010, e aprova emendas aos
RBACs nºs 01, 120, 155 e 161." (NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BISINOTTO CATANANT
Diretor-Presidente
Substituto
RETIFICAÇÃO
No art. 10 da Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de fevereiro de 2024, Seção 1, páginas 74 e 75, onde se lê "(...) o
disposto no art. 8º desta Resolução.", leia-se "(...) o disposto no art. 7º desta Resolução."
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº 737, de 9 de fevereiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de fevereiro de 2024, Seção 1, páginas 75 e 76, onde
se lê "Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de março de 2024.", leia-
se "Art. 7º Esta Resolução entra em vigor em 1º de março de 2024."