RESOLUÇÃO Nº 53, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 53, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Resolução nº 32, de 17 de dezembro de 2020.
O Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a
Região (CREFITO-4 MG), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, cumprindo
deliberação ocorrida durante sua 173a Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de janeiro de
2024, resolve:
Art. 1o O caput e os incisos I e II do Art. 4º da Resolução nº 32, de 17 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2020,
Seção 1, páginas 178 e 179, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4o São elementos essenciais do Requerimento/Ato de Concessão, descrito
na forma do Anexo II desta Resolução ou em formato disponível em sistema eletrônico
próprio ou contratado, para anexação junto ao processo econômico de pagamento de
diária(s), auxílio(s) representação e gratificação(s) por participação em órgão de
deliberação coletiva (jeton):
I - o nome do(a) proponente;
II - o nome do(a) agente;
(...)
........................................................................................................................" (NR)
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LUÍS COELHO
Presidente do Conselho