PORTARIA SUFRAMA Nº 1.282, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA SUFRAMA Nº 1.282, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
AlteraaPortariaSUFRAMAnº283,de28dejunhode2012.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 79 da Portaria SUFRAMA nº 602,
de 13 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da SUFRAMA e tendo em
vista o disposto no § 3º do art. 1º da Portaria Interministerial nº 43, de 19 de julho de
2020, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria SUFRAMA nº 283, de 28 de junho de 2012, passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º ......................................................................................................................
"III - motocicletas acima de 450 cm3:
III. 2 - Partes relacionadas ao chassi:
- amortecedor traseiro com reservatório de gás, articulador, hastes e capa
plástica. NCM: 8714.19.00, volume: 6.000 (seis mil) unidades/ano (NR)".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 17, de 16 de FEVEREIRO de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 20 de FEVEREIRO de 2024, Seção 1, página 62,
Onde se lê:
Art. 4º A Comissão será composta por 17 (dezessete) membros
titulares e seus respectivos suplentes, conforme abaixo discriminado:
I - um representante da Coordenação-Geral de Políticas Educacionais
Indígenas da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e
Adultos, Diversidade e Inclusão - CGPEI/Secadi/MEC;
II - um representante da Coordenação-Geral de Promoção da
Cidadania da Fundação Nacional do Índio - Funai;
III - um representante da Coordenação-Geral de Articulação de
Políticas Linguísticas e Educacionais Indígenas do Ministério dos Povos
Indígenas;
IV - um representante indígena da Comissão Nacional de Educação
Escolar Indígena - CNEEI;
V - um representante de Organizações Indígenas, com experiência em
produção de material didático;
VI - um representante de Organizações Não-Governamentais com
experiência em produção de material didático indígena;
VII - nove representantes das Redes de Colaboração da Ação Saberes
Indígenas nas Escolas - ReCo-ASIE;
VIII - um representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed; e
IX-umrepresentantedaUniãoNacionaldosDirigentesMunicipaisdeEducação-Undime.
Leia-se:
Art. 4º A Comissão será composta por 18 (dezoito) membros titulares
e seus respectivos suplentes, conforme abaixo discriminado:
I - um representante da Coordenação-Geral de Políticas Educacionais
Indígenas da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e
Adultos, Diversidade e Inclusão - CGPEI/Secadi/MEC;
II - um representante da Coordenação-Geral de Materiais Didáticos
da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação
Básica/CGMD/DAGE/SEB
III - um representante da Coordenação-Geral de Promoção da
Cidadania da Fundação Nacional do Índio - Funai;
IV - um representante da Coordenação-Geral de Articulação de
Políticas Linguísticas e Educacionais Indígenas do Ministério dos Povos
Indígenas;
V - um representante indígena da Comissão Nacional de Educação
Escolar Indígena - CNEEI;
VI - um representante de Organizações Indígenas, com experiência
em produção de material didático;
VII - um representante de Organizações Não-Governamentais com
experiência em produção de material didático indígena;
VIII - nove representantes das Redes de Colaboração da Ação Saberes
Indígenas nas Escolas - ReCo-ASIE;
IX - um representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed; e
X-umrepresentantedaUniãoNacionaldosDirigentesMunicipaisdeEducação-Undime.