. 060 Política de Garantia de Preços Mínimos 116.036.376,17 . Companhia Nacional de Abastecimento 116.036.376,17 . 061 Programas Financiados por Operações Oficiais de Crédito 10.970.165.102,46 . Recursos Sob Superv. do Min. Fazenda - Ooc/Mf 10.970.165.102,46 . 062 Cobertura de Déficits nas Operações da PGPM 65.552.460,71 . Companhia Nacional de Abastecimento 65.552.460,71 . 063 Rede de Balizamento Marítimo, Fluvial e Lacustre 150.057,64 . Fundo Naval 150.057,64 . 064 Desenvolvimento e Fomento do Setor de Aviação Civil e da Infraestrutura Aeronáutica Civil 12.098.739,54 . Fundo Nacional de Aviacao Civil 12.098.739,54 . 065 RECURSOS PROPRIOS DESTINADOS AO FOMENTO DE PESQUISAS REALIZADAS POR PESSOAS FISICAS 152.260.340,74 . Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico 152.260.340,74 . 066 Política Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Gestão da Rede Hidrometereológica Nacional 533.960.217,40 . Min. da Integr. e do Desenvolvimento Regional 533.960.217,40 . 067 Gestão das Unidades de Conservação de Uso Sustentável 2.521.720,67 . Inst.Chico Mendes de Conser.Da Biodiversidade 2.521.720,67 . 068 FNDF - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal 20.958.788,00 . Servico Florestal Brasileiro - Sfb 20.958.788,00 . 069 Recursos Arrecadados em Pagamento de Multas por Infração Ambiental a Serem Revertidos a Fundos 123.949.575,96 . Fundo Nacional do Meio Ambiente 123.949.575,96 . 070 Controle e Fiscalização Ambiental 1.186.289.239,74 . Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis 1.186.289.239,74 . 071 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos 608.577.325,88 . Agencia Nacional de Aguas ± Ana 608.577.325,88 . 072 Des.Ativ.Gestão Amb.Rel.Cadeia Prod.Petro., ou apoio proj./est.e financ.empreend.mitigação mudança do clima e adapt.à mudança do clima e seus efeitos 37.557.656,69 . Fundo Nacional Sobre Mudancas do Clima 37.557.656,69 . 073 PROJUS - Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal -99.187,67 . Tribunal de Justica do Distrito Federal -99.187,67 . 074 Encargos de Responsabilidade do Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A 2.212.003.661,73 . Recursos Sob Supervisao do Mf - Efu 2.212.003.661,73 . 075 CCCCN - Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional 6.289.231,25 . Ministerio da Agricultura e Pecuaria 6.289.231,25 . 076 Recursos de Petróleo sem Destinação Definida em Decorrência da Suspensão Imposta pela Liminar do STF 0,87 . Fundo Social - Fs 0,87 . 077 Fiscalização e Proteção das Áreas de Produção de Petróleo 710.885.862,66 . Comando da Marinha 710.885.862,66 . 078 Desenvolvimento de Atividades de Gestão Ambiental Relacionadas à Cadeia Produtiva do Petróleo 748.797.111,52 . Minist. do Meio Ambiente e Mudanca do Clima 748.797.111,52 . 079 Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte 230.299.309,91 . Ministerio da Mulher, da Familia e dos Direitos Humanos - Mdh 230.299.309,91 . 080 Pesquisas de Planejamento da Expansão do Sistema Energético, de Inventário e de Viabilidade de Aproveitamento dos Potenciais Hidroelétricos 1.365.581.132,92 . Ministerio de Minas e Energia 1.365.581.132,92 . 081 Convênios 2.447.674.361,18 . Advocacia-Geral da Uniao - Agu 906.427,85 . Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca 24.988,16 . Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais 72.534,62 . Comando do Exercito -5.298.933,82 . Comissao Nacional de Energia Nuclear - Cnen 4.326.620,66 . Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu 986.859,14 . Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico 57.628.555,97 . Conselho Superior da Justica do Trabalho 1.572.634.603,43 . Departamento de Policia Federal 1.892,53 . Departamento Nac. de Obras Contra as Secas 83.056,45 . Empresa Brasil.De Serv.Hospitalares - Ebserh 0,60 . Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria 1.478.800,79 . Fundacao Inst.Bras.De Geografia e Estatistica 763.652,58 . Fundacao Oswaldo Cruz -565.642,41 . Fundacao Universidade do Amazonas 1.980.258,12 . Fundacao Universidade do Maranhao 3.756.772,86 . Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul 35.278,14 . Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso 372,00 . Fundacao Universidade Federal de Ouro Preto 10,00 . Fundacao Universidade Federal de Pelotas 21,11 . Fundacao Universidade Federal de Rondonia 69.757,00 . Fundacao Universidade Federal de Sergipe 189.408,05 . Fundacao Universidade Federal de S.J.Del-Rei 14,06 . Fundacao Universidade Federal de Tocantins 6.809,80 . Fundacao Universidade Federal de Uberlandia 1.194.902,63 . Fundacao Universidade Federal do Amapa 0,01 . Fundacao Universidade Federal do Pampa 3,60 . Fundo Nacional de Seguranca Publica - Fnsp 38.163,38 . Fundo Naval 6.850,74 . Hosp.Das Clinicas da Univ.Fed.De Uberlandia 6.782,91 . Hospital de Clinicas de Porto Alegre 47,39 . Hospital Nossa Senhora da Conceicao S/A 134.554,24 . Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais 5.565.173,77 . Hospital Universitario Betina Ferro Souza 819,00 . Hospital Universitario da Uftm -37.996,74 . Hospital Universitario Joao de Barros Barreto 958,64 . Inst.Fed.De Ed.,Cienc.E Tec.Do S.Pernambucano 110,00 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Bahia 208.463,60 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Paraiba 926,59 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Alagoas 2.407.400,30 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Minas Gerais 4.259,03 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Rondonia 103.139,42 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sao Paulo 150.001,00 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Ceara 9.130,38 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Esp.Santo 25.801,71 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do para 1.317,79 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do R.De Janeiro 50.054,27 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Farroupilha 11,68 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Goiano 0,36 . Instituto Federal do Parana - Ifpr 32.073,27 . Justica da Infancia e da Juventude 11,97 . Ministerio da Agricultura e Pecuaria 322.611,56 . Ministerio da Defesa 5.564.546,55 . Ministerio da Fazenda -673.062,97 . Procuradoria Geral da Fazenda Nacional 488.202,39 . Tribunal de Justica do Distrito Federal 528.272.277,67 . Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Regiao 19.044.338,07 . Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Regiao 7.606.726,41 . Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Regiao 1.858.079,51 . Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Regiao 106.379,02 . Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Regiao 1.133.733,69 . Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Regiao 145.934,10 . Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Regiao 36.527.009,08 . Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Regiao 873.936,01 . Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Regiao 3.218.251,33 . Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Regiao 753.120,59 . Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Regiao 1.590.575,13 . Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Regiao 46.766.145,71 . Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Regiao 14.301.311,34 . Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Regiao 7.195.514,41 . Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Regiao 134.070,27 . Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Regiao 2.788.327,66 . Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Regiao 14.674,03 . Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Regiao 30.326.262,17 . Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Regiao 12.376.682,50 . Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Regiao 6.015.970,13 . Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Regiao 40.714.666,73 . Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Regiao 2.547.268,44 . Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Regiao 2.116,62 . Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Regiao 19.280.484,83 . Tribunal Regional Federal da 5a. Regiao 406,54 . Univers. Federal da Integ. Latino Americana 1.421.187,63 . Universidade Federal da Fronteira Sul 76.260,15 . Universidade Federal da Paraiba 838,24 . Universidade Federal de Goias 62.400,27 . Universidade Federal de Juiz de Fora 7,50 . Universidade Federal de Minas Gerais 6.966,73 . Universidade Federal de Pernambuco 1.051.694,99 . Universidade Federal de Santa Catarina 49,50 . Universidade Federal de Santa Maria 0,36 . Universidade Federal do Espirito Santo 0,47 . Universidade Federal do Oeste da Bahia - Ufob 8.776,54 . Universidade Federal do Oeste do para 8.000,76 . Universidade Federal do para 1.690.298,46 . Universidade Federal do Parana 4.123.626,26 . Universidade Federal do Reconcavo da Bahia 86,71 . Universidade Federal do Rio Grande - Furg 0,90 . Universidade Federal Rural da Amazonia -18.889,28 . Universidade Federal Rural de Pernambuco 45.945,76 . Universidade Tecnologica Federal do Parana 13.632,40 . Univ.Fed.Do Sul e Sudeste do para - Unifesspa 901.838,67 . 082 Atividades de Avaliação dos Impactos Econômicos e Sociais da Aplicação dos Recursos dos Fundos de Desenvolvimento Regionais -339.636,00 . Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam -339.636,00 . 083 Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e Coletivos 2.070.242.950,93 . Fundo de Defesa dos Direitos Difusos 2.070.242.950,93 . 085 Programas Habitacionais de Caráter Social 41.954.394,62 . Receita do Tesouro da Uniao 41.954.394,62 . 086 Aplicação na Área de Comércio Exterior, Conforme Diretrizes Estabelecidas pela CAMEX 1.967.474.378,26 . Minist.Desenvolv.Industr.Comercio e Servicos 1.967.474.378,26 . 087 CDE - Conta de Desenvolvimento Energético 188.081.063,37 . Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel 188.081.063,37 . 088 Fundo Aeroviário, para Execução e Manutenção do Sistema Aeroviário Nacional 154.555.307,41 . Agencia Nacional de Aviacao Civil 154.555.307,41 . 089 Fundo Aeroviário, para Desenvolvimento do Ensino Profissional Aeronáutico 1.862.713.167,70 . Agencia Nacional de Aviacao Civil 1.862.713.167,70 . 090 Despesas de Representação e Estudos Técnicos em Apoio às Posições Brasileiras na Organização Marítima Internacional - IMO 193.946.808,69 . Fundo Naval 193.946.808,69 . 091 Encargos da Intervenção da União no Apoio ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria de Construção e Reparação Naval Brasileiras 6.754.122.028,94 . Fundo da Marinha Mercante 6.754.122.028,94 . 092 Proteção Ambiental em Regiões Impactadas pela Mineração 106.106.075,25 . Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis 106.106.075,25 . 093 Desenvolvimento Institucional do BACEN 593.627.979,91 . Banco Central do Brasil 593.627.979,91 . 094 Combate à Fome 171.531,05 . Min.Desenv.E Assit.Social,Fam.E Combate Fome 171.531,05 . 096 Doações Nacionais 74.420.235,11 . Arquivo Nacional 30.021,00 . Complexo Hospitalar e de Saude da Ufba 233.672,35 . Fundacao Osorio 298.332,40 . Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul 0,07 . Fundacao Universidade Federal de Pelotas 1,50 . Fundacao Universidade Federal de Rondonia 263,33 . Fundacao Universidade Federal do Abc 413.383,27 . Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nivel Superior 0,10 . Fundo do Exercito 8.775,49 . Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao 912.676,04 . Fundo Nacional de Saude 618.394,21 . Fundo Nacional do Idoso - Fni 3.738.335,17 . Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca 65.474.553,50 . Fundo Naval 132.640,00 . Hospital de Clinicas de Porto Alegre 664,81 . Hospital Universitario Joao de Barros Barreto 796,77 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Acre 191,84 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Fluminense 10.000,00 . Instituto Benjamin Constant 1.000,00 . Instituto Nacional de Educacao de Surdos 12.610,00 . Ministerio da Agricultura e Pecuaria 239,45 . Servico Florestal Brasileiro - Sfb 2.472.756,76 . Universidade Federal da Bahia 18,43 . Universidade Federal da Paraiba 7.367,28 . Universidade Federal de Itajuba - Mg 571,12 . Universidade Federal de Sao Paulo 0,09 . Universidade Federal do Oeste do para 6,23 . Universidade Federal do Rio Grande do Norte 20.025,46 . Universidade Federal do Triangulo Mineiro 32.237,94 . Universidade Federal Fluminense 0,01 . Universidade Fed.Vales Jequitinhonha e Mucuri 0,49 . Universidade Tecnologica Federal do Parana 700,00 . 097 CT-Aeronáutico e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 590.865.494,75 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 590.865.494,75 . 098 CT-Agronegócio e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 1.365.232.479,68 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 1.365.232.479,68 . 099 CT-Biotecnologia e Recursos Genéticos, e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 583.053.771,29 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 583.053.771,29 . 100 CT-Saúde e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 1.231.088.253,24 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 1.231.088.253,24 . 101 CT-Verde Amarelo (Prog.Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inov.) e Financ.Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Desp.Adm./Op. 3.490.972.018,77 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 3.490.972.018,77 . 102 CT-Verde Amarelo (Prog.Inov.para Competit.) e Financ.Reembolsáveis, Subvenções Econôm., Desp.Adm./Op., Equaliz.Tx Jur.e Invest.em Empresas Inovadoras 738.680.221,18 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 738.680.221,18 . 103 CT-Aquaviário e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 280.552.450,49 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 280.552.450,49 . 104 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 286.595.063,51 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 286.595.063,51 . 105 CT-Mineral e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 113.184.587,36 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 113.184.587,36 . 106 Rec.FISTEL dest.ao CT-Espacial e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 1.208.787,57 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 1.208.787,57 . 107 CT-Petro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 740.167.788,05 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 740.167.788,05 . 108 CT-Energia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 699.749.341,52 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 699.749.341,52 . 109 CT-Hidro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 160.837.173,09 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 160.837.173,09 . 110 CT-Info e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 34.359.949,17 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 34.359.949,17 . 111 Inovar-Auto e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 10.545,00 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 10.545,00 . 112 CT-Amazônia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 233.230.729,88 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 233.230.729,88 . 113 Pesquisas, Estudos e Projetos de Tratamento, Beneficiamento e Industrialização de Bens Minerais no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM 543.227.636,88 . Ministerio da Ciencia, Tecnologia e Inovacoes - Mcti 543.227.636,88 . 114 Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia de Interesse do Desenvolvimento Regional 19.378.392,23 . Fundo de Desenv. do Centro-Oeste-Fdco-Mdr 17.165.813,37 . Recursos Sob Supervisao do Fdne-Mdr 2.212.578,86 . 115 Projetos do Comando da Marinha para Construção e Reparos de Embarcações em Estaleiros Brasileiros 435.561.462,23 . Fundo Naval 435.561.462,23 . 116 Recursos Próprios Destinados ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM 66.539.152,47 . Ministerio da Agricultura e Pecuaria 66.539.152,47 . 118 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 2.145.842.601,84 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 2.145.842.601,84 . 119 Rec.FISTEL Dest.ao CT-Infra e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 1.702.350,45 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 1.702.350,45 . 120 Recursos do FISTEL de Livre Aplicação na ANATEL e no Tesouro 355.333.333,77 . Agencia Nacional de Telecomunicacoes 355.333.333,77 . 121 Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal 1.563.429.265,13 . Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 4 1.563.429.265,13 . 122 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida 5.589.412,84 . Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca -150.618,68 . Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 5 5.740.031,52 . 123 Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal 325.478.498,68 . Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 6 325.478.498,68 . 124 Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-FIES -55.604.951,15 . Recursos Sob Supervisao do Fies -55.604.951,15 . 125 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição Patronal 2.100.261,74 . Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf 2.100.261,74 . 126 Assistência Social e à Saúde do Bombeiro Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes -2.257.006,47 . Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf -2.257.006,47 . 127 Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos de Partilha 31.053.474,53 . Ministerio de Minas e Energia 31.053.474,53 . 128 Custeio das Comissões de Avaliação - INEP 132.738.496,76 . Inep-Inst.Nac.De Estudos e Pesq.Educacionais 132.738.496,76 . 133 Educação Básica, Vedado Pagamento de Despesas com Pessoal 14.901.307.582,43 . Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao 14.901.307.582,43 . 134 Recursos Próprios Destinados à Educação Básica, Vedado o Pagamento de Despesas com Pessoal 2.690.177.952,64 . Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao 2.690.177.952,64 . 136 CT-Transporte e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 83.473,67 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 83.473,67 . 137 CONCEA - Promoção e Incentivo da Utilização Ética de Animais em Atividades de Ensino e Pesquisa Científica 306.922,91 . Ministerio da Ciencia, Tecnologia e Inovacoes - Mcti 306.922,91 . 138 Melhoria da Prestação Jurisdicional 2.872.895.439,80 . Conselho Superior da Justica do Trabalho 2.832.350.177,81 . Superior Tribunal de Justica 361.099,46 . Tribunal de Justica do Distrito Federal 21.862.114,33 . Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Regiao 942.607,96 . Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Regiao 4.512.691,01 . Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Regiao 266.666,19 . Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Regiao 699.631,58 . Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Regiao 176.617,27 . Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Regiao 23.225,32 . Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Regiao 267.408,86 . Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Regiao 7.675,17 . Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Regiao 31.855,40 . Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Regiao 10.865,17 . Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Regiao 5.752,20 . Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Regiao 838.709,50 . Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Regiao 126.158,15 . Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Regiao 252.224,91 . Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Regiao 0,05 . Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Regiao 146.914,79 . Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Regiao 5.262.175,58 . Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Regiao 2.799.253,61 . Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Regiao 1.662.539,08 . Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Regiao 8.316,32 . Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Regiao 9,11 . Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Regiao 3.072,30 . Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Regiao 277.678,67 . 139 Recursos da Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação-ICT 384.423,75 . Fundo Aeronautico 384.423,75 . 155 Ações e Serviços de Saúde, Vedada a Utilização para Pagamento de Serviços Prestados por Instituições Hospitalares com Finalidade Lucrativa 7.224.721,28 . Receita do Tesouro da Uniao 7.224.721,28 . 177 Aplicações Definidas na ADPF nº 568 24.437.560,29 . Fundo Nacional de Saude 628,68 . Receita do Tesouro da Uniao 24.436.931,61 . 178 Recursos Destinados ao Enfrentamento da COVID-19 5.921.886,85 . Receita do Tesouro da Uniao 5.921.886,85 . 179 Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 33.684,45 . Receita do Tesouro da Uniao 33.684,45 . 201 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios 5.027.862.887,40 . Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf 5.027.862.887,40 . 202 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal 105.387.831,91 . Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf 105.387.831,91 . 203 Transferência Constitucional do IPI Exportação 17.288.170,20 . Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf 17.288.170,20 . 206 Transferência Constitucional de Parcela do ITR para os Municípios 304.019.721,26 . Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf 304.019.721,26 . 207 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Norte -70.988.791,37 . Recursos Sob Supervisao do Fno-Mdr -70.988.791,37 . 208 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Regiões Centro-Oeste -70.988.791,37 . Recursos Sob Supervisao do Fco-Mdr -70.988.791,37 . 209 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Nordeste -195.609.628,44 . Recursos Sob Supervisao do Fne-Mdr -195.609.628,44 . 219 Transferência Constitucional do IOF Ouro para os Estados, DF e Municípios 10.441.738,54 . Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf 10.441.738,54 . 229 Transferência de Parcela da Arrecadação Relativa à Concessão Florestal para os Estados, DF e Municípios 31.622.989,13 . Recursos Sob Superv. do Min. do Meio Ambiente 31.622.989,13 . 234 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Demais Empresas 5.641.636,88 . Recursos Sob Supervisao da Aneel 5.641.636,88 . 235 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Itaipu 998.216,45 . Recursos Sob Supervisao da Aneel 998.216,45 . 241 Transferências de Parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais para os Estados, DF e Municípios 384.645.171,19 . Recursos Sob Supervisao da Anm 384.645.171,19 . 242 Transferências de Parcela dos Royalties de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos aos Estados, DF e Municípios 3.805.371.072,29 . Recursos Sob Supervisao da Anp 3.805.371.072,29 . 251 Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP -9.827,18 . Fundo Nacional de Seguranca Publica - Fnsp -9.827,18 . 286 Transferências de Parcela das Taxas de Ocupação aos Municípios e ao DF 175.392.521,22 . Recursos Sob Supervisao do Mgi 175.392.521,22 . 287 Transferências, aos Municípios e ao Distrito Federal, de Parcela da Alienação de Imóveis para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 2.208.579,95 . Recursos Sob Supervisao do Mgi 2.208.579,95 Observações: 1O superávit apurado na fonte 057 somente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais, nos termos do art. 54, § 6º, da LDO 2024 (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023), após certificação da existência dos correspondentes ativos financeiros pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. 2Compreende remanejamento do montante de R$ 122.316,03 da Fonte 1023000281 para a Fonte 1023000411, efetuado em fevereiro de 2024 por meio da 170500/00001/2024NL000174, para compatibilização com a nova estrutura da Administração Pública Federal. 3Compreende remanejamento do montante de R$ 390.903.917,07 da Fonte 1034000000 para a Fonte 3034000278, efetuado em fevereiro de 2024 por meio da 170500/00001/2024NL000154, para cumprimento do art.14, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. 4Compreende remanejamento do montante de R$ 652.667.901,29 da Fonte 1121000088, de R$ 50.031.464,11 da Fonte 1121000100 e de R$ 43.064.620,50 da Fonte 1121000149 para a Fonte 3121000278, efetuado em fevereiro de 2024 por meio da 170500/00001/2024NL000154, para cumprimento do art.14, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. 5Compreende remanejamento do montante de R$ 2.404.313,18 da Fonte 1122000099 para a Fonte 3122000278, efetuado em fevereiro de 2024 por meio da 170500/00001/2024NL000154, para cumprimento do art.14, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. FONTE: SIAFI
PORTARIA STN/MF Nº 292, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 4 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 23/02/2024