PORTARIA STN/MF Nº 292, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 4)

ANEXO
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
Lei 14.791, de 29 de dezembro de 2023 - LDO, art. 54, §§ 6º e 7º.
R$ 1,00
FONTE DE RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO
. 000 Recursos Livres da União 70.198.287.728,67
. 001 Recursos Livres da Seguridade Social -981.565.832,90
. 002 Atividades-fim da Seguridade Social -4.371.118.260,66
. 003 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social 1.987.591.281,35
. 004 Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil Ativo ou Inativo, Seus Dependentes e Pensionistas 903.935,11
. 005 Assistência Médico-Hospitalar dos Militares das Forças Armadas 292.547.601,36
. 006 Assistência Social e à Saúde do Policial Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes 4.297.745,24
. 007 Prevenção de Acidentes de Trânsito 27.297,44
. 008 Educação Pública, com Prioridade para a Educação Básica 7.537.342.205,68
. 009 Fiscalização de Segurança do Tráfego Aquaviário 46.147.263,42
. 010 Assistência Médico-Hospitalar dos Segurados Vitimados em Acidentes de Trânsito 3.215.188,46
. 011 Destinações da Cide-Combustíveis 5.545.221.816,33
. 012 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1.307.305.904,51
. 013 Recursos para Aplicação em Despesas de Capital do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União - PROAP 1.111.922.575,94
. 014 Recursos do Fundo Social destinados à Educação e à Saúde Públicas 5.589.346.659,84
. 015 Casa da Moeda 124.776.905,44
. 016 Transferências para Entidades Delegatárias de Funções e Competências Relativas a Recursos Hídricos de Domínio da União 1.020.667,89
. 017 Montepio Civil 2.037.566,82
. 018 Órgão ou Entidade do Governo Federal Responsável pela Fiscalização da Distribuição Gratuita de Prêmios 129.987.993,20
. 019 FUNAPOL 495.407.469,60
. 020 Sinalização, Engenharia de Tráfego e de Campo, Policiamento, Fiscalização e Educação de Trânsito 4.396.325.386,77
. 021 Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército 273.096.195,96
. 022 Aplicações da Cota-Parte da Contribuição Sindical no FAT 86.719.760,33
. 023 Pensões Militares da União e dos Ex-territórios 178.227.895,72
. 024 Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares do FCDF -13.102.166,06
. 025 Reaparelhamento e Custeio das Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos e de Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas 30.219.133,46
. 026 Desenvolvimento Rural no Campo do Cooperativismo e do Associativismo, Eletrificação Rural, Extensão Rural e Fiscalização das Sociedades Cooperativas 736.619.788,78
. 027 Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 607.163.804,74
. 028 Financiamento de Estudos e Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados à Prospecção de Combustíveis Fósseis 3.609.277.066,72
. 029 Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, para o Desenvolvimento de Atividades Audiovisuais 322.955.383,07
. 030 Aparelhamento da Defensoria Pública e Capacitação Profissional dos Seus Integrantes 58.774.393,04
. 031 FUNDAF - PGFN 13.872.893.221,21
. 032 FUNDAF - RFB 16.764.254.348,00
. 033 PROAP - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União 318.641.161,53
. 034 Desporto, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal 709.739.821,14
. 035 Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS 2.268.215.993,01
. 037 Melhoria dos Serviços de Radiodifusão Pública 741.077.117,39
. 038 Unidades de Conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC 377.118.628,01
. 039 Fiscalização e Supervisão das Atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar 209.349.764,52
. 040 Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Previdência Social 14.910.999.233,40
. 041 Programas de Desenvolvimento Econômico - BNDES 1.273.413.272,33
. 042 Capitalização do Fundo Social 33.750.189.183,92
. 043 Acordo FCA Estudos, Obras, Recup., Desenv.ou Implant.de Infraest.Lig.ao Aperfeiçoamento da Política Transp.Ferroviários, Inclusive Modalidade Urbana 1.189.775.188,11
. 044 Recursos do FISTEL destinados ao FUST 42.028.872,14
. 045 Financiamento de Estudos, Atividades e Serviços de Levantamentos Geológicos Básicos no Território Nacional 96.782.320,18
. 046 Estudos de Planejamento da Expansão do Sistema Energético 1.100.427.485,48
. 047 Implant.e Manut.de Unid.de Conserv.Definidas como Beneficiárias pelo Órgão Ambiental Licenciador de Empreendimentos de Significativo Impacto Ambiental 241.188.006,93
. 048 Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital na Seguridade Social 4.700.415,73
. 049 Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social 45.251.907.063,72
. 050 Recursos Próprios Livres da UO 117.641.504.604,14
. 051 Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 1.526.092.176,34
. 052 Recursos Livres da UO 32.118.097.832,07
. 053 Recursos Livres da UO, Vedado o Pagamento de Dívida e de Pessoal 3.531.747.111,50
. 054 Benefícios do Regime Geral de Previdência Social -1.424.819.156,20
. 055 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição do Segurado 634.744,74
. 056 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 335.551.363,91
. 057 Indenização de Imóveis Rurais Desapropriados por Interesse Social 3 2.586.452.489,69
. 058 Segurança Nuclear, incluindo Controle e Fiscalização, P&D, Apoio Técnico Operacional, Materiais Didáticos e Pedagógicos 34.077.487,73
. 059 Recursos Próprios Destinados aos Serviços de Proteção de Cultivares 10.923.846,74
. 060 Política de Garantia de Preços Mínimos 116.036.376,17
. 061 Programas Financiados por Operações Oficiais de Crédito 10.970.165.102,46
. 062 Cobertura de Déficits nas Operações da PGPM 65.552.460,71
. 063 Rede de Balizamento Marítimo, Fluvial e Lacustre 150.057,64
. 064 Desenvolvimento e Fomento do Setor de Aviação Civil e da Infraestrutura Aeronáutica Civil 12.098.739,54
. 065 RECURSOS PROPRIOS DESTINADOS AO FOMENTO DE PESQUISAS REALIZADAS POR PESSOAS FISICAS 152.260.340,74
. 066 Política Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Gestão da Rede Hidrometereológica Nacional 533.960.217,40
. 067 Gestão das Unidades de Conservação de Uso Sustentável 2.521.720,67
. 068 FNDF - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal 20.958.788,00
. 069 Recursos Arrecadados em Pagamento de Multas por Infração Ambiental a Serem Revertidos a Fundos 123.949.575,96
. 070 Controle e Fiscalização Ambiental 1.186.289.239,74
. 071 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos 608.577.325,88
. 072 Des.Ativ.Gestão Amb.Rel.Cadeia Prod.Petro., ou apoio proj./est.e financ.empreend.mitigação mudança do clima e adapt.à mudança do clima e seus efeitos 37.557.656,69
. 073 PROJUS - Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal -99.187,67
. 074 Encargos de Responsabilidade do Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A 2.212.003.661,73
. 075 CCCCN - Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional 6.289.231,25
. 076 Recursos de Petróleo sem Destinação Definida em Decorrência da Suspensão Imposta pela Liminar do STF 0,87
. 077 Fiscalização e Proteção das Áreas de Produção de Petróleo 710.885.862,66
. 078 Desenvolvimento de Atividades de Gestão Ambiental Relacionadas à Cadeia Produtiva do Petróleo 748.797.111,52
. 079 Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte 230.299.309,91
. 080 Pesquisas de Planejamento da Expansão do Sistema Energético, de Inventário e de Viabilidade de Aproveitamento dos Potenciais Hidroelétricos 1.365.581.132,92
. 081 Convênios 2.447.674.361,18
. 082 Atividades de Avaliação dos Impactos Econômicos e Sociais da Aplicação dos Recursos dos Fundos de Desenvolvimento Regionais -339.636,00
. 083 Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e Coletivos 2.070.242.950,93
. 085 Programas Habitacionais de Caráter Social 41.954.394,62
. 086 Aplicação na Área de Comércio Exterior, Conforme Diretrizes Estabelecidas pela CAMEX 1.967.474.378,26
. 087 CDE - Conta de Desenvolvimento Energético 188.081.063,37
. 088 Fundo Aeroviário, para Execução e Manutenção do Sistema Aeroviário Nacional 154.555.307,41
. 089 Fundo Aeroviário, para Desenvolvimento do Ensino Profissional Aeronáutico 1.862.713.167,70
. 090 Despesas de Representação e Estudos Técnicos em Apoio às Posições Brasileiras na Organização Marítima Internacional - IMO 193.946.808,69
. 091 Encargos da Intervenção da União no Apoio ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria de Construção e Reparação Naval Brasileiras 6.754.122.028,94
. 092 Proteção Ambiental em Regiões Impactadas pela Mineração 106.106.075,25
. 093 Desenvolvimento Institucional do BACEN 593.627.979,91
. 094 Combate à Fome 171.531,05
. 095 Doações Estrangeiras 168.611.870,16
. 096 Doações Nacionais 74.420.235,11
. 097 CT-Aeronáutico e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 590.865.494,75
. 098 CT-Agronegócio e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 1.365.232.479,68
. 099 CT-Biotecnologia e Recursos Genéticos, e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 583.053.771,29
. 100 CT-Saúde e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 1.231.088.253,24
. 101 CT-Verde Amarelo (Prog.Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inov.) e Financ.Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Desp.Adm./Op. 3.490.972.018,77
. 102 CT-Verde Amarelo (Prog.Inov.para Competit.) e Financ.Reembolsáveis, Subvenções Econôm., Desp.Adm./Op., Equaliz.Tx Jur.e Invest.em Empresas Inovadoras 738.680.221,18
. 103 CT-Aquaviário e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 280.552.450,49
. 104 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 286.595.063,51
. 105 CT-Mineral e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 113.184.587,36
. 106 Rec.FISTEL dest.ao CT-Espacial e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 1.208.787,57
. 107 CT-Petro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 740.167.788,05
. 108 CT-Energia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 699.749.341,52
. 109 CT-Hidro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 160.837.173,09
. 110 CT-Info e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 34.359.949,17
. 111 Inovar-Auto e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 10.545,00
. 112 CT-Amazônia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 233.230.729,88
. 113 Pesquisas, Estudos e Projetos de Tratamento, Beneficiamento e Industrialização de Bens Minerais no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM 543.227.636,88
. 114 Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia de Interesse do Desenvolvimento Regional 19.378.392,23
. 115 Projetos do Comando da Marinha para Construção e Reparos de Embarcações em Estaleiros Brasileiros 435.561.462,23
. 116 Recursos Próprios Destinados ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM 66.539.152,47
. 118 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 2.145.842.601,84
. 119 Rec.FISTEL Dest.ao CT-Infra e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 1.702.350,45
. 120 Recursos do FISTEL de Livre Aplicação na ANATEL e no Tesouro 355.333.333,77
. 121 Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal 1.563.429.265,13
. 122 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida 5.589.412,84
. 123 Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal 325.478.498,68
. 124 Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-FIES -55.604.951,15
. 125 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição Patronal 2.100.261,74
. 126 Assistência Social e à Saúde do Bombeiro Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes -2.257.006,47
. 127 Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos de Partilha 31.053.474,53
. 128 Custeio das Comissões de Avaliação - INEP 132.738.496,76
. 129 Fonte 129 25.987.585.222,01
. 133 Educação Básica, Vedado Pagamento de Despesas com Pessoal 14.901.307.582,43
. 134 Recursos Próprios Destinados à Educação Básica, Vedado o Pagamento de Despesas com Pessoal 2.690.177.952,64
. 136 CT-Transporte e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 83.473,67
. 137 CONCEA - Promoção e Incentivo da Utilização Ética de Animais em Atividades de Ensino e Pesquisa Científica 306.922,91
. 138 Melhoria da Prestação Jurisdicional 2.872.895.439,80
. 139 Recursos da Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação-ICT 384.423,75
. 155 Ações e Serviços de Saúde, Vedada a Utilização para Pagamento de Serviços Prestados por Instituições Hospitalares com Finalidade Lucrativa 7.224.721,28
. 156 Custeio da Previdência Social 1.674.815,46
. 177 Aplicações Definidas na ADPF nº 568 24.437.560,29
. 178 Recursos Destinados ao Enfrentamento da COVID-19 5.921.886,85
. 179 Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 33.684,45
. 201 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios 5.027.862.887,40
. 202 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal 105.387.831,91
. 203 Transferência Constitucional do IPI Exportação 17.288.170,20
. 206 Transferência Constitucional de Parcela do ITR para os Municípios 304.019.721,26
. 207 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Norte -70.988.791,37
. 208 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Regiões Centro-Oeste -70.988.791,37
. 209 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Nordeste -195.609.628,44
. 219 Transferência Constitucional do IOF Ouro para os Estados, DF e Municípios 10.441.738,54
. 229 Transferência de Parcela da Arrecadação Relativa à Concessão Florestal para os Estados, DF e Municípios 31.622.989,13
. 234 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Demais Empresas 5.641.636,88
. 235 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Itaipu 998.216,45
. 241 Transferências de Parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais para os Estados, DF e Municípios 384.645.171,19
. 242 Transferências de Parcela dos Royalties de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos aos Estados, DF e Municípios 3.805.371.072,29
. 251 Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP -9.827,18
. 286 Transferências de Parcela das Taxas de Ocupação aos Municípios e ao DF 175.392.521,22
. 287 Transferências, aos Municípios e ao Distrito Federal, de Parcela da Alienação de Imóveis para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 2.208.579,95
. 400 Pagamento da Dívida Pública Mobiliária Federal 116.488.309.808,08
. 401 Amortização da Dívida Pública Federal 225.823.992.941,28
. 443 Refinanciamento da Dívida Pública Federal 480.419.714.871,87
. 444 Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos de Títulos do Tesouro, Excetuado o Refinanciamento da Dívida Pública 128.584.744.367,63
. 448 Objeto Contratual da Operação de Crédito Externa em Moeda 5.280.032.893,05
. Superávit Financeiro para fins de que trata o art. 43, § 1º inciso I da Lei 4.320/64 1.453.263.154.296,04
. 490 Recursos a Classificar 1 117.462.253,53
. 491 Recursos Diversos 2 188.826.453,51
. Superávit Financeiro para efeito de comparação com o Balanço Patrimonial 1.453.569.443.003,08
Observações:
1A Fonte 490 não é fonte para alocação orçamentária. O montante de R$ 139.875.599,56, classificado na fonte 490 para posterior regularização, é composto por saldos contábeis residuais que não puderam ser transpostos automaticamente
do exercício de 2022 para o exercício de 2023.
2A Fonte 491 não é fonte para alocação orçamentária.
3O superávit apurado na fonte 057 somente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais, nos termos do art. 54, § 6º, da LDO 2024 (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023), após certificação da existência dos
correspondentes ativos financeiros pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.
FONTE: SIAFI
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECEITAS VINCULADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
Lei 14.791, de 29 de dezembro de 2023 - LDO, art. 54, §§ 6º e 7º.
R$ 1,00
FONTE DE RECURSOS / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SUPERÁVIT FINANCEIRO
. 003 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social 1.987.591.281,35
. Agencia Nacional de Saude Suplementar 803.120.383,93
. Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria 633.746.507,29
. Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat 120.924.606,27
. Fundo Nacional Antidrogas 307.901.895,85
. Fundo Nacional de Saude 73.122.285,76
. Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca 944.549,59
. Superint.Nacional de Previdencia Complementar 47.831.052,66
. 004 Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil Ativo ou Inativo, Seus Dependentes e Pensionistas 903.935,11
. Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul 20.558,98
. Senado Federal 883.376,13
. 005 Assistência Médico-Hospitalar dos Militares das Forças Armadas 292.547.601,36
. Fundo Aeronautico 59.698.787,71
. Fundo do Exercito 221.331.789,65
. Fundo Naval 11.517.023,99
. 006 Assistência Social e à Saúde do Policial Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes 4.297.745,24
. Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf 4.297.745,24
. 007 Prevenção de Acidentes de Trânsito 27.297,44
. Fundo Nacional de Seg. e Educacao do Transito 27.297,44
. 008 Educação Pública, com Prioridade para a Educação Básica 7.537.342.205,68
. Ministerio da Educacao 7.537.342.205,68
. 009 Fiscalização de Segurança do Tráfego Aquaviário 46.147.263,42
. Fundo Naval 46.147.263,42
. 010 Assistência Médico-Hospitalar dos Segurados Vitimados em Acidentes de Trânsito 3.215.188,46
. Fundo Nacional de Saude 3.215.188,46
. 011 Destinações da Cide-Combustíveis 5.545.221.816,33
. Receita do Tesouro da Uniao 5.545.221.816,33
. 012 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1.307.305.904,51
. Ministerio da Educacao 1.307.305.904,51
. 013 Recursos para Aplicação em Despesas de Capital do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União - PROAP 1.111.922.575,94
. Minist.Da Gestao e da Inovacao em Serv.Public 1.111.922.575,94
. 014 Recursos do Fundo Social destinados à Educação e à Saúde Públicas 5.589.346.659,84
. Fundo Social - Fs 5.589.346.659,84
. 015 Casa da Moeda 124.776.905,44
. Sec Especial da Receita Federal do Brasil 124.776.905,44
. 016 Transferências para Entidades Delegatárias de Funções e Competências Relativas a Recursos Hídricos de Domínio da União 1.020.667,89
. Agencia Nacional de Aguas ± Ana 1.020.667,89
. 017 Montepio Civil 2.037.566,82
. Ministerio da Fazenda 2.037.566,82
. 018 Órgão ou Entidade do Governo Federal Responsável pela Fiscalização da Distribuição Gratuita de Prêmios 129.987.993,20
. Ministerio da Fazenda 129.987.993,20
. 019 FUNAPOL 495.407.469,60
. Departamento de Policia Federal 495.407.469,60
. 020 Sinalização, Engenharia de Tráfego e de Campo, Policiamento, Fiscalização e Educação de Trânsito 4.396.325.386,77
. Agencia Nac. de Transportes Terrestres ± Antt 63.664.065,17
. Departamento de Policia Rodoviaria Federal 1.733.630.222,93
. Depto.Nac.De Infra-Estrutura de Transportes 1.245.364.123,40
. Fundo Nacional de Seg. e Educacao do Transito 1.353.666.975,27
. 021 Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército 273.096.195,96
. Fundo do Exercito 273.096.195,96
. 022 Aplicações da Cota-Parte da Contribuição Sindical no FAT 86.719.760,33
. Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat 86.719.760,33
. 023 Pensões Militares da União e dos Ex-territórios 178.227.895,72
. Ministerio da Defesa 118.479.426,87
. Recursos Sob Supervisao do Mgi 2 59.748.468,85
. 024 Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares do FCDF -13.102.166,06
. Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf -13.102.166,06
. 025 Reaparelhamento e Custeio das Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos e de Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas 30.219.133,46
. Departamento de Policia Federal 30.219.133,46
. 026 Desenvolvimento Rural no Campo do Cooperativismo e do Associativismo, Eletrificação Rural, Extensão Rural e Fiscalização das Sociedades Cooperativas 736.619.788,78
. Receita do Tesouro da Uniao 736.619.788,78
. 027 Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 607.163.804,74
. Receita do Tesouro da Uniao 607.163.804,74
. 028 Financiamento de Estudos e Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados à Prospecção de Combustíveis Fósseis 3.609.277.066,72
. Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis - Anp 3.609.277.066,72
. 029 Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, para o Desenvolvimento de Atividades Audiovisuais 322.955.383,07
. Fundo Nacional de Cultura 322.955.383,07
. 030 Aparelhamento da Defensoria Pública e Capacitação Profissional dos Seus Integrantes 58.774.393,04
. Defensoria Publica da Uniao - Dpu 58.774.393,04
. 031 FUNDAF - PGFN 13.872.893.221,21
. Procuradoria Geral da Fazenda Nacional 13.872.893.221,21
. 032 FUNDAF - RFB 16.764.254.348,00
. Sec Especial da Receita Federal do Brasil 16.764.254.348,00
. 033 PROAP - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União 318.641.161,53
. Minist.Da Gestao e da Inovacao em Serv.Public 318.641.161,53
. 034 Desporto, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal 709.739.821,14
. Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 3 709.739.821,14
. 035 Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS 2.268.215.993,01
. Fundo Nacional de Saude 2.268.215.993,01
. 037 Melhoria dos Serviços de Radiodifusão Pública 741.077.117,39
. Agencia Nacional de Telecomunicacoes 86.508.238,53
. Empresa Brasil de Comunicacao 654.568.878,86
. 038 Unidades de Conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC 377.118.628,01
. Inst.Chico Mendes de Conser.Da Biodiversidade 377.118.628,01
. 039 Fiscalização e Supervisão das Atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar 209.349.764,52
. Superint.Nacional de Previdencia Complementar 209.349.764,52
. 040 Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Previdência Social 14.910.999.233,40
. Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat 14.910.999.233,40
. 041 Programas de Desenvolvimento Econômico - BNDES 1.273.413.272,33
. Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat 1.273.413.272,33
. 042 Capitalização do Fundo Social 33.750.189.183,92
. Fundo Social - Fs 33.750.189.183,92
. 043 Acordo FCA Estudos, Obras, Recup., Desenv.ou Implant.de Infraest.Lig.ao Aperfeiçoamento da Política Transp.Ferroviários, Inclusive Modalidade Urbana 1.189.775.188,11
. Ministerio dos Transportes 1.189.775.188,11
. 044 Recursos do FISTEL destinados ao FUST 42.028.872,14
. Fundo de Univers.Dos Serv.De Telecomun.± Fust 42.028.872,14
. 045 Financiamento de Estudos, Atividades e Serviços de Levantamentos Geológicos Básicos no Território Nacional 96.782.320,18
. Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 96.782.320,18
. 046 Estudos de Planejamento da Expansão do Sistema Energético 1.100.427.485,48
. Ministerio de Minas e Energia 1.100.427.485,48
. 047 Implant.e Manut.de Unid.de Conserv.Definidas como Beneficiárias pelo Órgão Ambiental Licenciador de Empreendimentos de Significativo Impacto Ambiental 241.188.006,93
. Inst.Chico Mendes de Conser.Da Biodiversidade 241.188.006,93
. 048 Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital na Seguridade Social 4.700.415,73
. Fundacao Nacional de Saude 1.083.035,21
. Fundacao Oswaldo Cruz 1.073.935,03
. Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat 161.464,25
. Fundo Nacional de Saude 1.925.531,66
. Hospital de Clinicas de Porto Alegre 20.120,00
. Hospital Nossa Senhora da Conceicao S/A 101.338,62
. Hospital Universitario Walter Cantidio 26.367,59
. Instituto Nacional do Seguro Social 269.193,37
. Maternidade Assis Chateaubrian 39.430,00
. 049 Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social 45.251.907.063,72
. Agencia Nacional de Saude Suplementar 1.656.648,76
. Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria 18.670.081,44
. Complexo Hospitalar e de Saude da Ufba 1.524.921,08
. Complexo Hospitalar e de Saude da Ufrj 26.008,46
. Empresa Brasil.De Serv.Hospitalares - Ebserh 42.505.050,67
. Fundacao Nacional de Saude 12.106.713,57
. Fundacao Oswaldo Cruz 10.866.765,60
. Fundo Aeronautico 235.922,64
. Fundo de Adm. do Hospital das Forcas Armadas 10.226.782,50
. Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat 42.418.427.838,87
. Fundo do Exercito 4.463.595,90
. Fundo do Regime Geral da Previdencia Social 725.363.589,85
. Fundo Nacional de Assistencia Social -4.480.214,00
. Fundo Nacional de Saude 147.893.182,92
. Fundo Nacional do Idoso - Fni 3.272.436,08
. Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca 43.593.236,10
. Hosp.Das Clinicas da Univ.Fed.De Uberlandia 106.732,83
. Hospital das Clinicas da Ufgo 217.935,22
. Hospital das Clinicas da Ufpe 15.083,50
. Hospital de Clinicas da Ufpr 346.981,88
. Hospital de Clinicas de Porto Alegre 15.515.848,36
. Hospital Getulio Vargas 271.516,28
. Hospital Julio Muller 812.763,39
. Hospital Nossa Senhora da Conceicao S/A 34.790.558,06
. Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais 3.100.802,74
. Hospital Universitario Alcides Carneiro 5.470,00
. Hospital Universitario Betina Ferro Souza 1.043,17
. Hospital Universitario da Fufse 791.179,77
. Hospital Universitario da Ufsm 160.132,74
. Hospital Universitario da Uftm 104.484,05
. Hospital Universitario da Unifesp 12.191,53
. Hospital Universitario Joao de Barros Barreto 14.425,46
. Hospital Universitario Lauro Wanderley 2.032,52
. Hospital Universitario Maria Pedrossian 41.590,82
. Hospital Universitario Prof.Alberto Nunes 93.416,27
. Hospital Universitario Walter Cantidio 35.529,47
. Instituto Nacional do Seguro Social 1.749.275.652,47
. Min.Desenv.E Assit.Social,Fam.E Combate Fome 8.981.557,75
. Superint.Nacional de Previdencia Complementar 857.575,00
. 050 Recursos Próprios Livres da UO 117.641.504.604,14
. Advocacia-Geral da Uniao - Agu 2.067.419,25
. Agencia Brasileira de Inteligencia - Abin -23.546,86
. Agencia Espacial Brasileira - Aeb 0,57
. Agencia Nac. de Transportes Aquaviarios-Antaq 285.027,99
. Agencia Nac. de Transportes Terrestres ± Antt 696.200.813,60
. Agencia Nacional de Aguas ± Ana 868.405,28
. Agencia Nacional de Aviacao Civil 218.405.327,23
. Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel 1.721.726,74
. Agencia Nacional de Mineracao 20.146.333,86
. Agencia Nacional de Telecomunicacoes 3.132.938.325,47
. Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis - Anp 1.587.903.575,29
. Amazonia Azul Tecnologias de Defesa S.A. 5.789,20
. Arquivo Nacional 213.459,13
. Autorid.De Governanca do Legado Olimpico-Aglo 217.776,35
. Banco Central do Brasil -204.381,44
. Caixa de Const.De Casas do Pessoal da Marinha 49.057.562,00
. Caixa de Financ. Imobiliario da Aeronautica 117.912.783,16
. Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca 364.738,56
. Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais 3.200,92
. Centro Federal de Educacao Tec. de Rio Verde -295,64
. Centro Nac de Tecn Eletronica Avancada S/A 10.835.024,51
. Colegio Pedro II 331.068,36
. Comando do Exercito 7.724.872,54
. Comissao de Valores Mobiliarios 7.524.327,19
. Comissao Nacional de Energia Nuclear - Cnen 28.319.030,94
. Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu -90.304.446,83
. Companhia de Desenv. do Vale do Sao Francisco 55.057.170,50
. Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 7.845.362,11
. Companhia Nacional de Abastecimento 322.237.702,55
. Conselho Administrativo de Defesa Economica 173.036.749,04
. Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico 6.534.555,87
. Conselho Nacional de Justica 958.786,58
. Conselho Nacional do Ministerio Publico-Cnmp 4.390.127,58
. Controladoria Geral da Uniao 1.396.565,66
. Defensoria Publica da Uniao - Dpu 13.363.306,11
. Departamento de Policia Federal 175.327.868,69
. Departamento de Policia Rodoviaria Federal 32.313.249,07
. Departamento Nac. de Obras Contra as Secas 1.983.318,49
. Depto.Nac.De Infra-Estrutura de Transportes 43.016.939,96
. Empresa Brasil de Comunicacao 286.279.830,67
. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria 62.705.896,33
. Empresa de Pesquisa Energetica - Epe 27.836.259,24
. Empresa de Planejamento e Logistica S.A-Epl 26.150.366,38
. Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A 123.670.034,62
. Escola Superior do Minist. Publico da Uniao 37.231,28
. Fund. Universidade Federal Vale Sao Francisco 162.866,60
. Fundacao Alexandre de Gusmao 18.242,18
. Fundacao Biblioteca Nacional - Bn 1.759.725,82
. Fundacao Casa de Rui Barbosa 24.080,33
. Fundacao Escola Nacional de Adm.Publica-Enap 3.279.972,43
. Fundacao Inst.Bras.De Geografia e Estatistica 16.783.107,62
. Fundacao Joaquim Nabuco 630.413,02
. Fundacao Jorge Duprat Fig.De Seg.Med.Trabalho 39.945.476,06
. Fundacao Nacional de Artes 225.842,10
. Fundacao Nacional dos Povos Indigenas 1.186.436,11
. Fundacao Osorio 544.759,96
. Fundacao Universidade de Brasilia 838.214,92
. Fundacao Universidade do Amazonas 1.948.879,95
. Fundacao Universidade do Maranhao 1.820.614,08
. Fundacao Universidade Fed. da Grande Dourados 55.120,82
. Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul 2.522.572,81
. Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso 49.384,69
. Fundacao Universidade Federal de Ouro Preto 16.581,12
. Fundacao Universidade Federal de Pelotas 7.341,24