PORTARIA SENATRAN Nº 159, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 159, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 922,
de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022, com base
no que consta no processo administrativo nº 50000.0011484/2023-95, resolve:
Art. 1º Esta Portaria revoga, a pedido da empresa CATA - INSPEÇÃO DE
SEGURANÇA VEICULAR LTDA., CNPJ nº 05.580.434/0001-21, situada na Rua Barra do Turvo,
nº 153, Bairro Mooca, São Paulo/SP, CEP: 03.162-120, a Portaria DENATRAN nº 2.112, de
21 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 207, em 28 de outubro de
2020, Seção 1, página 86.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO