PORTARIA SEFIC/MINC Nº 130, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 130, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso da
competência que lhe foi delegada por meio do Art. 5º da Portaria nº 18, de 10 de abril de
2023 e em observância ao disposto no item 9 do Edital de Chamamento Público
SEFIC/MinC nº 2/2023, resolve:
Art. 1º - Tornar público o resultado das avaliações das candidaturas de
interessados na prestação de serviços de emissão de pareceres técnicos no âmbito do
Programa Nacional de Incentivo à Cultura - PRONAC.
Art. 2º - A relação das candidaturas habilitadas e das candidaturas não
habilitadas consta no anexo desta portaria, disponível para consulta na plataforma Mapa
da Cultura, no seguinte endereço: https://mapas.cultura.gov.br/oportunidade/2108.
Art. 3º - O período de interposição de recurso sobre o resultado das avaliações
estará vigente entre 26/02/2024 e 01/03/2024, e deverá ocorrer mediante o envio de
formulário específico, disponível no link: https://mapas.cultura.gov.br/oportunidade/2108.
Art. 4º - Na interposição de recurso os interessados devem apresentar
argumentação de defesa, sendo permitido o envio de documentação complementar.
Art. 5º - O resultado definitivo do Edital de Chamamento Público SEFIC/MinC nº
2/2023 conterá a relação de todas as candidaturas inscritas e será publicado no primeiro
trimestre de 2024, conforme cronograma constante do Anexo V do referido edital.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES