PORTARIA SE/MS Nº 349, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 349, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023 , considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI
à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Grupo de Apoio à Criança e Adolescente com Câncer do
Amazonas (GACC-AM).
CNPJ: 04.285.392/0001-33.
Município/UF: Manaus/AM.
Título do projeto: "Ampliação e Qualificação do Atendimento do GACC Amazonas".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.017734/2018-96.
Período analisado: Exercício 2019.
Embasamento: Parecer de Técnico nº 524/2023-CGCAN/SAES/MS (0037536947).
Resultado: APROVADA.
II - Razão Social: Grupo de Apoio à Criança e Adolescente com Câncer do
Amazonas (GACC-AM).
CNPJ: 04.285.392/0001-33.
Município/UF: Manaus/AM.
Título do projeto: "Ampliação e Qualificação do Atendimento do GACC Amazonas".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.017734/2018-96.
Período analisado: Exercício 2020.
Embasamento: Parecer de Técnico nº 524/2023-CGCAN/SAES/MS (0037536947).
Resultado: APROVADA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO