PORTARIA SE/MS Nº 339, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 339, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de
prestação de contas anual de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
da Saúde da Pessoa com Deficiência
(PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023 , considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI
à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual
de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Centro de Referência em Pesquisas, Projetos de Intervenção e
Tratamento para crianças e Adolescentes em Situação de Sofrimento Psíquico Severo e
Persistente - CONVIVER.
CNPJ: 19.439.965/0001-03.
Município/UF: Varginha/MG.
Título do projeto: Autismo - Intervenção Psicanalítica.
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Período analisado: Exercício de 2020.
Processo NUP: 25000.004557/2017-05.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 462/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0036190293).
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO