PORTARIA SE/MDS Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA SE/MDS Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº
11.392 de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto
de 2023, na Portaria MDS nº 856, de 24 de janeiro de 2023, na Portaria MDS nº 939,
de 5 de dezembro de 2023 e na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência à Secretária Nacional da Política de
Cuidados e Família como Ordenadora de Despesas da Unidade Gestora 550023.
Art. 2º Designar o/a diretor/a do Departamento de Economia do Cuidado da
Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família para atuar como Ordenador de
Despesas Substituto da Unidade Gestora 550023.
Art. 3º Designar o Subsecretário de Gestão de Transferências para atuar
como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 550023.
Art. 4º Designar o Coordenador-Geral de Execução Orçamentária, Financeira
e Contábil, da Subsecretaria de Gestão de Transferências para atuar como Gestor
Financeiro Substituto da Unidade Gestora 550023.
Art. 5º Designar o/a Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional da Política de
Cuidados e Família, para atuar como responsável pela conformidade de registro de
gestão da Unidade Gestora 550023.
Art. 6º Designar o/a Coordenador/a de Monitoramento do Departamento de
Economia do Cuidado da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, para atuar como
responsável pela Conformidade de Registro de gestão Substituto da Unidade Gestora 550023.
Art. 7º Designar o Coordenador de Contabilidade, da Coordenação-Geral de
Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de Gestão de Transferências
para atuar como responsável titular pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550023.
Art. 8º. Designar a servidora Lilian Mendes Figueiredo, da Coordenação-Geral de
Contabilidade e Custos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança para
atuar como responsável substituto pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550023.
Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR