PORTARIA MINC Nº 106, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA MINC Nº 106, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho Memória e
Democracia, no âmbito do Ministério da Cultura.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições estabelecidas
no inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Memória e Democracia, no
âmbito do Ministério da Cultura (MinC), com a finalidade de apoiar a formulação e
propor estratégias para a implantação de uma unidade museológica do Instituto
Brasileiro de Museus (Ibram) visando à disseminação de referenciais e valores
democráticos.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho contribuir para a elaboração e a
realização do Plano de Ação relacionado às entregas previstas no Anteprojeto do Museu
da Democracia para implementação da unidade museológica, prevendo:
I - colaborar com a realização de ações de educação museal e patrimonial
para sensibilização da sociedade em relação ao tema da democracia, de acordo com
cronograma a ser definido no âmbito do Grupo de Trabalho;
II - organizar publicação da relatoria e/ou obra documental referente ao
Seminário Memória e Democracia, ocorrido no dia 15 de setembro de 2023, com intuito
de promover a mobilização e a participação da sociedade no processo de concepção da
instituição museológica;
III - realizar os trâmites para efetivar a cessão do terreno, junto à
Superintendência do Patrimônio da União (SPU), destinado à unidade museológica;
IV - organizar o concurso de arquitetura para a elaboração de projeto de
construção da sede do Museu da Democracia; e
V - elaborar relatório com as medidas necessárias para a efetiva
implementação da instituição museológica no(s) espaço(s) indicado(s) pelo Grupo de
Trabalho, incluindo o cronograma e responsáveis pelas ações.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho possui caráter consultivo e propositivo em
relação à implementação da instituição museológica que será de competência do Ibram.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por um membro titular e um
membro suplente das seguintes unidades e entidades vinculadas ao Ministério da Cultura:
I - Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, que o coordenará;
II - Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais;
III - Gabinete da Ministra;
IV - Instituto Brasileiro de Museus (Ibram);
V - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
§ 1º Os membros designados ficarão incumbidos de discutir e internalizar,
nas respectivas unidades e entidades vinculadas, os temas tratados e as definições
encaminhadas no âmbito do Grupo de Trabalho.
§ 2º Caberá à autoridade máxima das unidades e das entidades vinculadas
mencionadas no caput deste artigo, em até 20 (vinte) dias após a publicação desta
Portaria, a indicação formal de seus representantes, por ameio de Ofício endereçado à
Secretaria-Executiva do MinC.
§ 3º A critério da Secretaria-Executiva, ou por decisão do Grupo de Trabalho,
poderão ser convidados para reunião específica, sem direito a voto, órgãos ou
instituições relevantes, incluindo representantes dos setores público e privado, além de
pesquisadores, especialistas e integrantes de instituições da sociedade civil.
Art. 4º No encerramento das atividades do Grupo de Trabalho, será
produzido relatório final com os resultados obtidos, a ser encaminhado à Ministra de
Estado da Cultura, para aprovação final.
Art. 5º Os representantes e convidados do Grupo de Trabalho desempenharão suas
atribuições sem prejuízo das obrigações decorrentes de seus respectivos cargos ou funções.
Parágrafo único. A participação no Grupo de Trabalho será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 6º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário e/ou
extraordinário, mediante a convocação prévia da coordenação de sua coordenação, a
qualquer tempo e sempre que necessário para consecução dos feitos.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo do Trabalho é de, pelos menos, dois
terços dos membros e o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º O Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura prestará o
apoio administrativo aos trabalhos do grupo.
§ 3º Os membros do Grupo de Trabalho poderão se reunir presencialmente,
bem como por videoconferência.
Art. 7º O Grupo de Trabalho operará em caráter temporário, com prazo de
duração de um ano, podendo ser prorrogado mediante justificativa, respeitando os
princípios da razoabilidade e da eficiência, a contar do início da vigência desta
Portaria.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA