PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 52, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 52, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria Normativa n° 21, de 7 de novembro
de 2023, que delega competências da Diretora-Geral
ao Secretário de Gestão de Pessoas.
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO:
i) o que consta do Processo n°23062.005645/2024-95; e
ii) a necessidade de vigência imediata, tendo em vista o fluxo contínuo de
processos de contratação de pessoal, resolve:
Art. 1° Alterar o inciso III do art. 2° da Portaria Normativa n° 21, de 7 de
novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
III - homologar:
a) resultados de concurso público e suas retificações; e
b) resultados de processo seletivo simplificado para contratação de professor
substituto e de professor visitante e suas retificações.
Art. 2° Incluir o inciso IV do art. 2° da Portaria Normativa n° 21, de 7 de
novembro de 2023, com a seguinte redação:
IV - assinar editais de:
a) abertura de processo simplificado para contratação de professor substituto e
de professor visitante e suas retificações; e
b) publicação do resultado definitivo das fases do concurso público e suas retificações.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor em 23 de fevereiro de 2024.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral