PORTARIA Nº 3.232, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.232, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
CHRIST ALEYANDRO DERIVAL - F217705-9, natural do Haiti, nascido(a) em 30
de setembro de 2014, filho(a) de Vladimir Derival e de Mona Derival Louis, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0430501/2023);
JONALDO SIDELCA - F392477-3, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de julho
de 2013, filho(a) de Jocelyn Sidelca e de Mosenie Belille, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0429383/2023);
MYRNA SHIRLEY ANDRE - G325581-R, natural do Haiti, nascido(a) em 28 de
setembro de 2012, filho(a) de Michelet Andre e de Nancy Agenor Paul, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0429898/2023);
MANUELA LAGUERRE - g222089-g, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de
junho de 2010, filho(a) de Onel LAGUERRE e filho(a) de EMMANIA AGENA, residente no
estado do Paraná (Processo nº 235881.0429899/2023);
WILMINO LOUIS - F042839-9, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de abril de
2009, filho(a) de WILNER LOUIS e filho(a) de FANIRA FREDERIQUE, residente no estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0431471/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ