PORTARIA Nº 233, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 233, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
disposto no inciso VI do art. 26 da Resolução CSMPT nº 132/2016 e no inciso VIII do art.
2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações
constantes do PGEA 20.02.0402.0000126/2023-89, resolve:
Art. 1º Determinar, a partir de 04 de março de 2024, a alteração do status do
1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Maria/RS, para "ofício
provido com designação vigente".
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PAUTA DA 316ª SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho
Hora: 14:00h
Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF.
1ª Parte - Expediente.
a) - Comunicados e Assuntos Gerais:
1 - Coordenador(a) da CCR.
2 - Membros da CCR.
2ª Parte - Ordem do Dia.
I - Consultas
Processo NF-001617.2023.17.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: - Relator: Dr.
André Lacerda.
Processo NF-000120.2024.11.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: MPT/ 11ª REGIÃO, NOTICIADO(A): Município de Manaquiri - Relator: Dr.
André Lacerda.
II - Conflitos de atribuições
Processo IC-000255.2022.01.003/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: SUSCITADO(A): RAFAEL DIAS MARQUES, SUSCITANTE: MARIANE MOTERANI
SILVA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos.
Processo NF-004993.2023.01.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITANTE: LUCIENE REZENDE VASCONCELOS, SUSCITADO(A): JULIANE MOMBELLI -
Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos.
Processo NF-000251.2023.01.001/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: SUSCITANTE: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES , SUSCITADO(A):
ROGÉRIO DE ALMEIDA PINTO GUIMARÃES, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE
VOLTA REDONDA (FEVRE), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos.
Processo NF-004297.2023.03.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: SUSCITANTE: LUCIANA MARQUES COUTINHO, SUSCITADO(A): MAISA
GONÇALVES RIBEIRO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos.
Processo NF-003364.2023.07.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: SUSCITANTE: CLARISSE DE SÁ FARIAS MALTA, SUSCITADO(A): RICARDO
ARAUJO COZER - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos.
Processo NF-001249.2023.12.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITADO(A): LUCIANO ARLINDO CARLESSO,
SUSCITANTE: LEONARDO LOBO ACOSTA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos.
Processo NF-000024.2024.02.003/3 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
SUSCITANTE: RENATO SILVA BAPTISTA, SUSCITADO(A): RODRIGO LESTRADE PEDROSO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): COSTA CRUZEIROS - AGÊNCIA MARÍTIMA E
TURISMO LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos.
Processo IC-000469.2021.02.003/1 - Assunto: 5.CONATPA, 10.SITUAÇÕES DE
CALAMIDADE - Interessados: SUSCITADO(A): RODRIGO OCTÁVIO DE GODOY ASSIS
MESQUITA, INQUIRIDO(A): MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA
LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, SUSCITANTE: ROSANGELA RODRIGUES DIAS
DE LACERDA - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo IC-000277.2021.15.006/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: SUSCITADO(A): REGINA DUARTE DA SILVA, SUSCITANTE: PRISCILA
BOAROTO - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo IC-000284.2022.12.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: SUSCITADO(A): DR SANDRO EDUARDO SARDA , SUSCITANTE: SAFIRA
CRISTINA FREIRE AZEVEDO CARONE GOMES, INQUIRIDO(A): LIDERANÇA LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO LTDA, NOTICIANTE: MPT-PRT2-SEDE - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-000360.2023.01.001/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: SUSCITANTE: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES , SUSCITADO(A):
ROGÉRIO DE ALMEIDA PINTO GUIMARÃES, NOTICIADO(A): INSTITUTO DO CANCER DO
CEARA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-000699.2023.02.003/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: SUSCITADO(A): DIEGO CATELAN SANCHES, SUSCITANTE: RODRIGO
LESTRADE PEDROSO, NOTICIADO(A): CONDOMÍNIO TORTUGA'S, NOTICIANTE: EVANDRO
DA SILVA CORREA - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-000312.2023.03.009/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: SUSCITADO(A): CARLOS ALBERTO COSTA PEIXOTO, SUSCITANTE: LETÍCIA
MOURA PASSOS SOARES - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo PAJ-001922.2023.05.000/2 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
SUSCITADO(A): ANDRÉA DE SÁ RORIZ TANNUS FREITAS, SUSCITANTE: ADRIANA
HOLANDA MAIA CAMPELO - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-002732.2023.05.000/2 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
SUSCITADO(A): RACHEL FREIRE DE ABREU NETA, SUSCITANTE: ANDRÉA DE SÁ RORIZ
TANNUS FREITAS - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-002773.2023.05.000/3 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
SUSCITANTE: RACHEL FREIRE DE ABREU NETA, SUSCITADO(A): ANDRÉA DE SÁ RORIZ
TANNUS FREITAS - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-002097.2023.08.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: SUSCITADO(A): CINDI ELLOU LOPES DA SILVEIRA, SUSCITANTE: SÍLVIA SILVA
DA SILVA - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-001452.2023.17.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
SUSCITANTE: ANTONIO CARLOS LOPES SOARES , SUSCITADO(A): BRUNO GOMES BORGES
DA FONSECA - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-000667.2024.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITANTE: LORENA VASCONCELOS PORTO , SUSCITADO(A): CRISTIANO LOURENÇO
RODRIGUES - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-001057.2024.02.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: SUSCITANTE: LORENA BRANDÃO LANDIM CAMAROTTI, SUSCITADO(A):
CARLOS EDUARDO GOUVEIA NASSAR - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-000032.2024.02.003/7 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
SUSCITANTE: RENATO SILVA BAPTISTA, SUSCITADO(A): RODRIGO LESTRADE PEDROSO,
NOTICIADO(A): COSTA CRUZEIROS - AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-000151.2024.12.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: SUSCITANTE: LUCIANO ARLINDO CARLESSO, SUSCITADO(A): MARCELO
MARTINS DAL PONT - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-005901.2023.02.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITANTE: MARIANA FLESCH FORTES, NOTICIADO(A): HAGANA SEGURANÇA LTDA,
NOTICIADO(A): HAGANÁ SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE:
(SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), SUSCITADO(A): DANIEL GEMIGNANI - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo NF-009114.2023.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITANTE: DANIELLE LEITE DE P. COSTA , SUSCITADO(A): MARIZA MAZOTTI DE
MORAES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-004933.2023.03.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP -
Interessados: SUSCITANTE: RODNEY LUCAS VIEIRA DE SOUZA, SUSCITADO(A): HUDSON
MACHADO GUIMARÃES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000210.2023.03.009/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE -
Interessados: SUSCITANTE: CARLOS ALBERTO COSTA PEIXOTO, SUSCITADO(A): DR.
MATEUS DE OLIVEIRA BIONDI - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo PP-000922.2023.05.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: SUSCITANTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS SOUZA MANTOVANELI,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SERVIT SERVIÇO TERCEIRIZADOS LTDA,
SUSCITADO(A): MARCELO CASTAGNA TRAVASSOS DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Sandra
Lia Simón.
Processo NF-000361.2023.23.003/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITANTE: MARINA SILVA TRAMONTE, SUSCITADO(A): DANIELA BASTOS MOUTINHO E
SILVA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000062.2024.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: SUSCITANTE: LORENA BRANDÃO LANDIM CAMAROTTI, SUSCITADO(A):
RICARDO PINHO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000020.2024.04.007/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
SUSCITADO(A): ENÉRIA THOMAZINI, SUSCITANTE: PEDRO GUIMARÃES VIEIRA - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
III - Anulação ou alteração de termo de ajuste de conduta
Processo IC-000120.2017.18.002/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO
DE CATALAO - SINDCOMERCIO - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo IC-000074.2010.03.006/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - GERÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM GOVERNADOR VALADARES - GRT/GV, INQUIRIDO(A): SETHAC -
SINDICATO DOS EMPREGADOS DO TURISMO E HOSPITALIDADE ASSEIO E CONSERVAÇÃO
DE GOVERNADOR VALADARES (SETHAC) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta Sessão
ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente
de nova inclusão em pauta.
ELIANE ARAQUE DOS SANTOS
Coordenadora
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO DE CONTABILIDADE
FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
CNPJ 26.994.574/0001-16
PRESTAÇÃO DE CONTAS
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Cumprindo o disposto na Resolução n.º 60, de 1994, apresentamos a Prestação de Contas Analítica do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados
relativa ao mês de setembro de 2023. A Administração do Fundo prestará os esclarecimentos que se fizerem necessários à perfeita compreensão das demonstrações. 1_PL_23_001
1_PL_23_002
1_PL_23_003
Valores em R$
2023 2022 2023 2022
ATIVO CIRCULANTE 1.060.710.464,75 955.005.327,96 PASSIVO CIRCULANTE 150.311,23 443.804,64
Caixa e Equivalentes de Caixa 1.052.181.608,32 945.068.329,52 Obrigações Trab., Prev. e Assist. a Pagar a Curto Prazo 138,82 2.000,00
Créditos a Curto Prazo 8.528.856,43 9.936.998,44 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 2.707,45 -
Clientes 29.692,33 12.371,41 Demais Obrigações a Curto Prazo 147.464,96 441.804,64
Demais Créditos e Valores 10.528.019,01 12.264.752,88
(-) Ajustes para Perdas em Créditos a Curto Prazo -2.028.854,91 -2.340.125,85
ATIVO NÃO CIRCULANTE 175.569,39 175.569,39 PASSIVO NÃO CIRCULANTE - -
Ativo Realizável a Longo Prazo 175.569,39 175.569,39 TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL 150.311,23 443.804,64
Créditos a Longo Prazo 175.569,39 175.569,39 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 2022
Demais Créditos e Valores 250.813,41 250.813,41 Resultados Acumulados 1.060.735.722,91 954.737.092,71
(-)Ajustes para Perdas em Créditos a Longo Prazo -75.244,02 -75.244,02 Resultado do Exercício 105.998.630,20 85.371.378,60
Resultados de Exercícios Anteriores 954.737.092,71 869.369.004,66
Ajustes de Exercícios Anteriores - -3.290,55
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.060.735.722,91 954.737.092,71
TOTAL DO ATIVO 1.060.886.034,14 955.180.897,35 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.060.886.034,14 955.180.897,35
Valores em R$
ATIVO 2023 2022 PASSIVO 2023 2022
ATIVO FINANCEIRO 1.052.181.608,32 945.068.329,52 PASSIVO FINANCEIRO 1.544.024,83 4.688.295,33
ATIVO PERMANENTE 8.704.425,82 10.112.567,83 PASSIVO PERMANENTE - -
TOTAL DO ATIVO 1.060.886.034,14 955.180.897,35 TOTAL DO PASSIVO 1.544.024,83 4.688.295,33
SALDO PATRIMONIAL 1.059.342.009,31 950.492.602,02
Valores em R$
2023 2022 2023 2022
SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 118.282.963,65 143.479.060,12 SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS - -
Atos Potenciais Ativos 118.282.963,65 143.479.060,12 Atos Potenciais Passivos - -
Direitos Contratuais 118.282.963,65 143.479.060,12 Obrigações Contratuais - -
TOTAL 118.282.963,65 143.479.060,12 TOTAL - -
Valores em R$
1.050.637.583,49
Recursos Vinculados 1.050.637.583,49
Alienação de Bens e Direitos 3.972.534,68
Período: Setembro/2023
ATIVO PASSIVO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVIT/DÉFICT FINANCEIRO
Período: Setembro/2023
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
ATIVO PASSIVO
Outros Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 1.046.665.048,81
TOTAL
CNPJ 26.994.574/0001-16
BALANÇO PATRIMONIAL
Período: Setembro/2023
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
Período: Setembro/2023
FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Valores em R$
ESPECIFICAÇÃO 2023 2022 ESPECIFICAÇÃO 2023 2022
Receitas Orçamentárias 115.719.648,57 74.331.154,82 Despesas Orçamentárias 5.427.195,25 19.435.670,31
Vinculadas 116.203.816,05 98.614.242,17 Vinculadas 5.427.195,25 19.435.670,31
Alienação de Bens e Direitos 233.892,00 317.159,77 Outros Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 5.427.195,25 19.435.670,31
Outros Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 115.969.924,05 98.297.082,40
(-) Deduções da Receita Orçamentária -484.167,48 -24.283.087,35
Transferências Financeiras Recebidas 1.219,06 1.223,53 Transferências Financeiras Concedidas 36.123,08 23.721.170,78
Resultantes da Execução Orçamentária - - Resultantes da Execução Orçamentária 34.904,02 -
Independentes da Execução Orçamentária 1.219,06 1.223,53 Repasse Concedido 34.904,02 -
Movimento de Saldos Patrimoniais 1.219,06 1.223,53 Independentes da Execução Orçamentária 1.219,06 23.721.170,78
Movimento de Saldos Patrimoniais 1.219,06 23.721.170,78
Recebimentos Extraorçamentários 1.031.050,65 40.763.114,33 Pagamentos Extraorçamentários 4.175.321,15 522.695,31
Inscrição dos Restos a Pagar Processados 149.209,41 60.468,28 Pagamento dos Restos a Pagar Processados 442.902,82 26.109,09
Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados 881.841,24 16.982.698,80 Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados 3.732.418,33 496.586,22
Outros Recebimentos Extraorçamentários - 23.719.947,25
Arrecadação de Outra Unidade - 23.719.947,25
Saldo do Exercício Anterior 945.068.329,52 861.228.875,97 Saldo para o Exercício Seguinte 1.052.181.608,32 932.644.832,25
Caixa e Equivalentes de Caixa 945.068.329,52 861.228.875,97 Caixa e Equivalentes de Caixa 1.052.181.608,32 932.644.832,25
TOTAL 1.061.820.247,80 976.324.368,65 TOTAL 1.061.820.247,80 976.324.368,65
INGRESSOS DISPÊNDIOS
FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
CNPJ 26.994.574/0001-16
BALANÇO FINANCEIRO
Período: Setembro/2023
Período: Setembro/2023 Valores em R$
2023 2022
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 107.143.524,63 71.113.906,03
INGRESSOS 115.486.975,63 97.735.390,60
Receita Patrimonial 25.804.525,84 805.757,38
Receita de Serviços 3.623.014,69 123.996,26
Remuneração das Disponibilidades 79.210.904,74 69.066.984,23
Outras Receitas Derivadas e Originárias 6.847.311,30 4.017.481,95
Outros Ingressos Operacionais 1.219,06 23.721.170,78
Transferências Financeiras Recebidas 1.219,06 1.223,53
Arrecadação de Outra Unidade - 23.719.947,25
DESEMBOLSOS -8.343.451,00 -26.621.484,57
Pessoal e Demais Despesas -8.305.327,92 -2.900.174,97
Legislativo -8.305.327,92 -2.900.174,97
Transferências Concedidas -2.000,00 -138,82
Intragovernamentais -2.000,00 -138,82
Outros Desembolsos Operacionais -36.123,08 -23.721.170,78
Transferências Financeiras Concedidas -36.123,08 -23.721.170,78
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO -30.245,83 302.050,25
INGRESSOS 233.892,00 316.935,00
Alienação de Bens 233.892,00 316.935,00
DESEMBOLSOS -264.137,83 -14.884,75
Aquisição de Ativo Não Circulante -166.997,04 -
Outros Desembolsos de Investimentos -97.140,79 -14.884,75
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 107.113.278,80 71.415.956,28
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL 945.068.329,52 861.228.875,97
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 1.052.181.608,32 932.644.832,25
FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
CNPJ 26.994.574/0001-16
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
2023 2022
116.908.002,60 104.777.591,33
29.647.538,36 27.280.205,12
287.106,49 128.904,57
29.360.431,87 27.151.300,55
79.180.483,48 69.327.518,09
25.762,42 23.045,20
79.154.721,06 69.304.472,89
866.954,19 318.158,53
1.219,06 318.158,53
865.735,13 -
- 14.124,66
- 14.124,66
7.213.026,57 7.837.584,93
399.431,34 317.933,65
6.813.595,23 7.519.651,28
10.909.372,40 33.928.516,71
2.731.859,53 146.569,94
2.731.859,53 146.569,94
325.249,95 23.736.055,53
36.123,08 23.721.170,78
289.126,87 14.884,75
2.595.276,98 7.259.485,29
88.160,40 458.670,21
631.843,13 -
1.875.273,45 6.800.815,08
138,82 138,82
138,82 138,82
5.256.847,12 2.786.267,13
5.256.847,12 2.786.267,13
105.998.630,20 70.849.074,62
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
Juros e Encargos de Mora
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
Transferências Intragovernamentais
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas
Transferências e Delegações Recebidas
Transferências Intragovernamentais
Ganhos com Desincorporação de Passivos
Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos
Serviços
Transferências e Delegações Concedidas
Valores em R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos
Venda de Mercadorias
FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
CNPJ 26.994.574/0001-16
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Período: Setembro/2023
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
Outras Transferências e Delegações Concedidas
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos
Contador - CRC/DF 7504/O-8
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas
Diretor do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor-Geral
EVANDRO LOPES COSTA
Tributárias
Contribuições
Perdas com Alienação
Outras Transferências e Delegações Recebidas
Desincorporação de Ativos
Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajustes p/ Perdas
Diretor da Coordenação de Contabilidade
FRANCISCO GLAUBER LIMA MOTA
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MARQUES
Chefe do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados
Contador - CRC/DF 9291/O-6
Contador - CRC/MT 9016/O-4 T-DF
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Cumprindo o disposto na Resolução n.º 60, de 1994, apresentamos a Prestação de Contas Analítica do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados
relativa ao mês de outubro de 2023. A Administração do Fundo prestará os esclarecimentos que se fizerem necessários à perfeita compreensão das demonstrações. 1_PL_23_004
1_PL_23_005
1_PL_23_006
Valores emR$
2023 2022 2023 2022
ATIVO CIRCULANTE 1.076.337.174,19 955.005.327,96 PASSIVO CIRCULANTE 407.753,96 443.804,64
Caixae Equivalentes de Caixa 1.068.331.291,45 945.068.329,52 Obrigações Trab., Prev. e Assist. aPagaraCurto Prazo - 2.000,00
Créditos aCurto Prazo 8.005.882,74 9.936.998,44 Fornecedores e Contas aPagaraCurto Prazo 386.534,58 -
Clientes 12.624,35 12.371,41 Demais Obrigações aCurto Prazo 21.219,38 441.804,64
Demais Créditos e Valores 9.985.922,56 12.264.752,88
(-) Ajustes para Perdas emCréditos a CurtoPrazo -1.992.664,17 -2.340.125,85
ATIVO NÃO CIRCULANTE 175.569,39 175.569,39 PASSIVO NÃO CIRCULANTE - -
Ativo Realizável aLongo Prazo 175.569,39 175.569,39 TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL 407.753,96 443.804,64
Créditos a LongoPrazo 175.569,39 175.569,39 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 2022
Demais Créditos e Valores 250.813,41 250.813,41 Resultados Acumulados 1.076.104.989,62 954.737.092,71
(-)Ajustes para Perdas emCréditos a LongoPrazo -75.244,02 -75.244,02 ResultadodoExercício 121.367.896,91 85.371.378,60
Resultados de Exercícios Anteriores 954.737.092,71 869.369.004,66
Ajustes de Exercícios Anteriores - -3.290,55
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.076.104.989,62 954.737.092,71
TOTAL DO ATIVO 1.076.512.743,58 955.180.897,35 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.076.512.743,58 955.180.897,35
Valores emR$
ATIVO 2023 2022 PASSIVO 2023 2022
ATIVO FINANCEIRO 1.068.331.291,45 945.068.329,52 PASSIVO FINANCEIRO 1.553.398,49 4.688.295,33
ATIVO PERMANENTE 8.181.452,13 10.112.567,83 PASSIVO PERMANENTE - -
TOTAL DO ATIVO 1.076.512.743,58 955.180.897,35 TOTAL DO PASSIVO 1.553.398,49 4.688.295,33
SALDO PATRIMONIAL 1.074.959.345,09 950.492.602,02
Valores emR$
2023 2022 2023 2022
SALDO DOSATOSPOTENCIAISATIVOS 115.692.014,54 143.479.060,12 SALDO DOSATOSPOTENCIAISPASSIVOS - -
Atos Potenciais Ativos 115.692.014,54 143.479.060,12 Atos Potenciais Passivos - -
Direitos Contratuais 115.692.014,54 143.479.060,12 Obrigações Contratuais - -
TOTAL 115.692.014,54 143.479.060,12 TOTAL - -
Valores emR$
1.066.777.892,96
Recursos Vinculados 1.066.777.892,96
Alienaçãode Bens e Direitos 4.086.034,68
Período: Outubro/2023
ATIVO PASSIVO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVIT/DÉFICT FINANCEIRO
Período: Outubro/2023
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
QUADRO DASCONTASDE COMPENSAÇÃO
ATIVO PASSIVO
Outros Recursos Vinculados a Fundos,Órgãos e Programas 1.062.691.858,28
TOTAL
CNPJ 26.994.574/0001-16
BALANÇO PATRIMONIAL
Período: Outubro/2023
QUADRO DOSATIVOSE PASSIVOSFINANCEIROSE PERMANENTES
Período: Outubro/2023
FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOSDEPUTADOS
Valores emR$
ESPECIFICAÇÃO 2023 2022 ESPECIFICAÇÃO 2023 2022
Receitas Orçamentárias 132.666.944,49 82.641.558,50 Despesas Orçamentárias 6.234.181,70 19.941.049,63
Vinculadas 133.734.042,99 106.980.162,45 Vinculadas 6.234.181,70 19.941.049,63
Alienaçãode Bens e Direitos 347.392,00 317.159,77 Outros Recursos Vinculados a Fundos,Órgãos e Programas 6.234.181,70 19.941.049,63
Outros Recursos Vinculados a Fundos,Órgãos e Programas 133.386.650,99 106.663.002,68
(-) Deduções daReceitaOrçamentária -1.067.098,50 -24.338.603,95