PORTARIA Nº 2.735/SNTEP/MME, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
. INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS
PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
. PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. Nome Empresarial CNPJ
. TECP - Transmissora de
Energia Central Paulistana
S.A.
49.786.044/0001-88
. DADOS DO PROJETO
. Nome do Projeto Lote 06 do Leilão nº 02/2022-ANEEL (Contrato de Concessão nº
15/2023-ANEEL, celebrado em 22 de dezembro de 2023).
. Descrição do Projeto Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote 06 do
Leilão nº 02/2022-ANEEL, compreendendo:
I - Substituição do Barramento GIS de 230 kV por outro de 345 kV;
. II - Subestação Centro 345-230/88 kV - 4 x 150 MVA;
III - Subestação Centro 345-230/20-20 kV - 3 x 150 MVA + 1 x 150
MVA reserva à quente com sistema automático de substituição a
qualquer um dos transformadores principais;
. IV - Substituição do Barramento GIS de 88 kV;
V - Substituição do Banco de Capacitores de 88 kV; e
VI - Unidades de transformação, conexões de unidades de
transformação, entradas de linha, interligações de
. barramentos, barramentos, instalações vinculadas e demais
instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção,
comando, controle, telecomunicação, administração e apoio.
. Período de Execução De 22/12/2023 até 22/12/2028.
. Localidade do Projeto
[Município(s)/UF(s)]
Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E
COFINS (R$)
. Bens 416.214.333,29
. Serviços 110.515.978,44
. Outros 22.430.895,08
. Total (1) 549.161.206,81
. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E
COFINS (R$)
. Bens 377.714.507,46
. Serviços 100.293.250,44
. Outros 20.356.037,29
. Total (2) 498.363.795,19
RETIFICAÇÃO
Os Anexos 10 ao 29 e os Anexos 31 e 32 da íntegra da Portaria nº
2.604/SNTEP/MME, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, página 145, encontram-
se retificados e disponíveis no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi e nos autos do
processo.