PORTARIA Nº 13.890, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 23/02/2024

PORTARIA Nº 13.890, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº
00058.052580/2023-50, decide:
Art. 1º Tornar público a revogação da suspensão cautelar do Certificado de
Centro de Instrução de Aviação Civil da ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL ACB LTDA, CNPJ
28.041.099/0001-99, localizada na Rodovia TO 080, s/Nº - Km 20 - Aeródromo SWEJ -
Hangar 32, Zona Rural, Porto Nacional/TO - CEP 77500-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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