DESPACHO SDL-ANP Nº 186, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 23/02/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 186, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de
2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da
atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao
atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à
Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas
Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLPSP0431145 CAMPESTRE COMERCIO DE GAS LTDA 52.278.310/0001-76 48610.204835/2024-
61
. GLPSP0431137 CM COMERCIO DE GAS LTDA 53.115.054/0001-69 48610.204818/2024-
23
. GLPPI0431141 J C DA CRUZ E SILVA COMERCIO DE GAS LTDA 50.004.147/0001-28 48610.204825/2024-
25
. GLPPR0431143 K C DE S ARRUDA LTDA 50.942.774/0001-00 48610.204804/2024-
18
. GLPBA0431133 MARCIO SANTOS PEREIRA 52.468.120/0001-11 48610.204743/2024-
81
. GLPBA0431131 MCL COMERCIO DE GAS LTDA 44.743.146/0001-00 48610.204745/2024-
70
. GLPBA0431139 SUPERGAS MARINHOS COMERCIO VAREJISTA DE GAS
LTDA
48.174.060/0001-57 48610.204757/2024-
02
. GLPPR0431135 WAGNER COMERCIO DE GAS LTDA 53.576.808/0001-88 48610.204819/2024-
78
JARDEL FARIAS DUQUE

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