DESPACHO Nº 524, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 524, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO E O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826
e da Portaria nº 6.824, ambas de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e na Resolução Normativa nº 1.011, de 29 de
março de 2022, e o constante do Processo nº 48500.000603/2024-82, decide: (i)
autorizar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a reclassificar os
agentes elencados na tabela abaixo como Tipo 1 conforme definição do art. 2º da
Resolução Normativa nº 1.011, de 29 de março de 2022; (ii) estabelecer que a
autorização de que trata o item anterior fica válida até próxima análise a ser procedida
pela CCEE quanto ao cumprimento do art. 6º dessa mesma Resolução.
. Agente CNPJ
. Agroenergia Comercializadora de Energia Ltda. 12.422.540/0001-42
. Liberty Energy Comercializadora de Energia Ltda. 30.693.787/0001-85
. Tempo Energia S.A. 29.000.095/0001-25
. VOQEN Energia Ltda. 37.543.498/0001-49
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente de Fiscalização Econômica,
Financeira e de Mercado
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração
e do Mercado de Energia Elétrica
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 6/2024
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
832.507/1984-EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A-Na Relação nº 1/2024,
publicada no DOU de 08/02/2024, onde se lê: "Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
(...) 832.507/1984- Recurso interposto por Empresa de Mineração Esperança SA; Vale SA; ERG
Mineração Ltda.", leia-se: "Nega provimento ao recurso apresentado(1806) (...) 832.507/1984-
Recurso interposto por Vale SA e ERG Mineração Ltda."
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 17/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa
publicação:(730)
844.030/2023 - ROSIMARIO DOS SANTOS-Registro de Licença n° 170/2024 -
Vencimento 06/01/2033
844.006/2023 - HAROLDO PACHECO NUNES-Registro de Licença n° 180/2024
- Vencimento 13/06/2025
844.017/2023 - S/A LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO
JUDICIAL-Registro de Licença n° 181/2024 - Vencimento 06/09/2042
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 7/2024
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
821.136/1996-EXTRACAO DE AREIA TRIANGULO LTDA - Publicado DOU de
18/08/2021, Relação n° 41/2021, Seção 1, pág. 224- Onde se lê: "...Registro de Licença N°
2.122/1999 - Vencimento em 9/10/2025", Leia-se: "...Registro de Licença N° 2.122/1999 -
Vencimento em 19/10/2025"
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
820.404/1995-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- Publicado DOU de
12/08/2020
820.404/1995-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- Publicado DOU de
17/08/2020
820.405/1995-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- Publicado DOU de
12/08/2020
820.405/1995-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- Publicado DOU de
17/08/2020
820.403/1995-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- Publicado DOU de
12/08/2020
820.403/1995-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- Publicado DOU de
17/08/2020
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
820.461/2022-VITOR DA SILVA TEIXEIRA SANTOS- DOU de 07/10/2022
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 9/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.423/2022-JOSE GONZAGA MOREIRA- Cessionário:JGM COMERCIO E
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 39.829.119/0001-07- Alvará n°2499/2023
820.428/2023-CERÂMICA SÃO JOSÉ LTDA. EPP- Cessionário:FAULIN TELHAS
LTDA- CPF ou CNPJ 07.218.893/0001-95- Alvará n°7183/2023
820.261/2015-RODRIGO MEIRA FALEIROS- Cessionário:GEOFOCUS GEOLOGIA
PROJETOS E REPRESENTAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 74.307.992/0001-30- Alvará
n°12070/2015
821.139/2015-RODRIGO MEIRA FALEIROS- Cessionário:GEOFOCUS GEOLOGIA
PROJETOS E REPRESENTAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 74.307.992/0001-30- Alvará
n°3002/2016
820.407/2020-ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDONCA- Cessionário:MVR
GRAFITE MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 50.137.111/0001-12- Alvará n°1271/2021
820.408/2020-ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDONCA- Cessionário:MVR
GRAFITE MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 50.137.111/0001-12- Alvará n°1272/2021
820.400/2020-ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDONCA- Cessionário:MVR
GRAFITE MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 50.137.111/0001-12- Alvará n°37/2021
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.380/2014-MINERAÇÃO E CALCÁRIO VITTI LTDA.-OF. N°4963/2024/DIFIS-
SP/ANM
820.146/2007-MINERAÇÃO E CALCÁRIO VITTI LTDA.-OF. N°4985/2024/DIFIS-
SP/ANM
820.020/2019-JAMES EDUARDO COELHO-OF. N°4987/2024/DIFIS-SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
820.598/2006-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA.- Alvará n°1260/2021 -
Cessionario:48053.820522/2023-36-SERRA DO SOL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ
11.884.643/0001-61
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
820.897/2014-EMPRESA DE MINERACAO PANORAMA LTDA- Área de 1.834,90
para 48,37-Areia- agregado e Cascalho-Paulicéia//SP
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
820.104/2019-VICENTE MOLITERNO NETO-Areia- agregado-Corumbataí/SP
820.103/2019-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA-Areia - agregado-Corumbataí/SP
820.240/2020-NIVALDO JOSE CHIOSSI JUNIOR-Areia- agregado-Corumbataí/SP
820.239/2020-NIVALDO JOSE CHIOSSI JUNIOR-Areia- agregado-Corumbataí/SP
820.062/2021-ITAUBA AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-Areia- agregado-
Corumbataí/SP
820.739/2016-M.T.MINERACAO LTDA-Areia- agregado-Corumbataí/SP
820.283/2014-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-Areia- agregado e Cascalho-
agregado-Rosana/SP e Diamante do Norte/PR
820.016/2018-CARLOS MAGNO SILVA GARCIA-Areia- agregado-Miguelópolis/SP
e Água Comprida/MG
820.015/2018-CARLOS MAGNO SILVA GARCIA-Areia- agregado-Miguelópolis/SP
e Água Comprida/MG
820.014/2018-CARLOS MAGNO SILVA GARCIA-Areia- agregado-Miguelópolis/SP
e Água Comprida/MG
820.416/2018-LUIZ ROBERTO AZZINI-Areia- agregado e Cascalho- agregado-
Botucatu/SP
820.415/2018-EDUARDO BERTATO AZZINI-Areia- agregado e Cascalho-
agregado-Botucatu e Santa Maria da Serra/SP
820.414/2018-LUIZ ROBERTO AZZINI-Areia- agregado e Cascalho- agregado-
Botucatu e Santa Maria da Serra/SP
820.030/2019-HENRIQUE AMABILINI-Areia- agregado-Rosana/SP
820.277/2014-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-Areia- agregado e Cascalho-
agregado-Rosana/SP e Diamante do Norte/PR
820.278/2014-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-Areia - agregado e Cascalho -
agregado-Rosana/SP e Diamante do Norte/PR
821.061/2014-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-Areia- agregado e Cascalho-
agregado-Rosana/SP e Diamante do Norte/PR
820.275/2014-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-Areia- agregado e Cascalho-
agregado-Rosana/SP e Diamante do Norte/PR
820.282/2014-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-Areia - agregado e Cascalho -
agregado-Rosana/SP e Diamante do Norte/PR
820.281/2014-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-Areia - agregado e Cascalho-
agregado-Rosana/SP e Diamante do Norte/PR
820.280/2014-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-Areia - agregado e Cascalho -
agregado-Rosana/SP e Diamante do Norte/PR
820.390/2022-CARLOS MAGNO SILVA GARCIA-Areia- agregado-Miguelópolis/SP
e Água Comprida/MG
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.403/1994-ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PALO VERDE
LTDA-OF. N°4905/2024/DIFIS-SP/ANM
820.403/1994-ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PALO VERDE
LTDA-OF. N°4930/2024/DIFIS-SP/ANM
820.700/1998-ENGARRAFADORA KARISA LTDA-OF. N°4934/2024/DIFIS-SP/ANM
820.143/1989-DIAMANTE FABRICACAO DE BEBIDAS E EXPLORACAO DE AGUA
MINERAL LIMITADA-OF. N°4936/2024/DIFIS-SP/ANM
820.246/1979-VILLAS BOAS MINERACAO LTDA-OF. N°4938/2024/DIFIS-SP/ANM
820.435/1994-MINERACAO AGUAS DE IBIUNA LTDA-OF. N°4974/2024/DIFIS-
SP/ANM
820.879/2009-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA-OF. N°4975/2024/DIOUT-
SP/ANM
821.404/1998-FONTELLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA-OF.
N°4981/2024/DIFIS-SP/ANM
809.227/1975-MINERADORA CORUMBATAI LTDA-OF. N°5026/2024/DIFIS-
SP/ANM
821.329/2014-AGUAS DE OLIMPIA MINERADORA LTDA-OF. N°5094/2024/DIFIS-
SP/ANM
806.621/1977-EMPRESA DE MINERACAO MANTOVANI LTDA-OF.
N°5103/2024/DIFIS-SP/ANM
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
001.493/1942-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA- "Fonte Marisa"
(Surgência) - Marca "Nestlé Pureza Vital": garrafas descartáveis PET de 510 mL, com gás.-
CAMPOS DO JORDÃO/SP
820.700/1998-ENGARRAFADORA KARISA LTDA- "Fonte Santa Rita" (Surgência) -
Marca "Carrefour Classic": garrafas descartáveis de 1,5 L, com gás, garrafas descartáveis
de 510 mL e 1,5 L, sem gás e garrafas descartáveis de 5 L, sem gás.- TAPIRATIBA/SP
820.143/1989-DIAMANTE FABRICACAO DE BEBIDAS E EXPLORACAO DE AGUA
MINERAL LIMITADA- "FONTE PREMIUM" (Poço) - Marca "Mavsa": garrafas descartáveis de
310 mL, com gás; Marca "We mobi": garrafas descartáveis de 310 mL, sem gás.-
LINDÓIA/SP, ÁGUAS DE LINDÓIA/SP
820.712/1999-MINERADORA EBENEZER LTDA- "Fonte Amadeus" (Poço) - Marca
"Fresh": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás.- SÃO PEDRO/SP
820.246/1979-VILLAS BOAS MINERACAO LTDA- "FONTE JUPIRA" (Surgência) -
Marca Minaura: copos de 200 mL, sem gás, garrafas descartáveis de 510 mL, sem gás;
Marca Águas Claras: garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; Marca Vitalizze:
garrafões retornáveis de 20 L, sem gás.- SANTA ROSA DE VITERBO/SP
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
820.879/2009-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA- Portaria de Concessão de Lavra
nº 457 de 2022- Cessionário:PERUIBE TERRAPLANAGEM LTDA.- CNPJ 03.136.944/0001-89
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
820.758/2016-FATIMA APARECIDA DE ANDRADE AUKAR- Cessionário:AA
ENVASADORA DE AGUA MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 52.460.844/0001-19- Alvará
n°8026/2017
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de
Lavra(2243)
820.718/2016-IRANI ROSA PINHEIRO BRIGANTI ME
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
820.401/2009-RODOBARRO TRANSPORTES E ESCAVACAO LTDA-
Cessionário:ELAINE SOARES ALVES TIJOLOS- CNPJ 14.525.827/0001-23- Registro de Licença
N° 3547 de 2018, prorrogado em 05/07/2019- Vencimento da Licença: 05/06/2029
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
821.014/2010-PORTO SÃO LOURENÇO LTDA- Alvará n° 16287 de 2011 -
Cessionário: PORTO DE AREIA SANTA HELENA GUARIBA LTDA- CNPJ 52.685.207/0001-40
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.163/2017-MINERACAO ALFAGRES LTDA-OF. N°5118/2024/DIOUT-SP/ANM
820.873/2016-BARRO BRANCO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°5132/2024/DIOUT-
SP/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
820.529/2016-GIACOMAZZI & BERTOLA LTDA. ME-OF. N°5448/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.063/2019-DENIO NAVES DE LIMA ME-OF. N°5450/2024/DIOUT-SP/ANM
820.405/2022-CONTATO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI-OF.
N°5451/2024/DIOUT-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 10/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
820.692/2017 - MINERAÇÃO CAMPO AZUL ROSEIRA LTDA-Registro de Licença n°
151/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 21/09/2027
820.772/2017 - VIVIANE GARCIA VEIGA DE MELO-Registro de Licença n°
156/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 18/10/2027
820.445/2014 - MINERACAO BOM JESUS LTDA-Registro de Licença n° 166/2024
- GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 04/02/2026
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 12/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)