DESPACHO Nº 513, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/02/2024

DESPACHO Nº 513, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 124, de 24 de abril de 2023, considerando o
disposto na Resolução Normativa nº 1.003, de 2 de fevereiro de 2022 e o que consta no
Processo nº 48500.003305/2005-83, decide: (i) renovar o credenciamento da empresa Setape
- Serviços Técnicos de Avaliações do Patrimônio e Engenharia Ltda, CNPJ nº 44.157.543/0001-
92, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das
concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem
validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas