DELIBERAÇÃO Nº 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 23/02/2024

DELIBERAÇÃO Nº 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 50300.009112/2022-33. Fiscalizada: ELEVAÇÕES PORTUÁRIAS S/A,
CNPJ 25.278.404/0001-72. Objeto e Fundamento Legal: Aplicação de penalidade de MULTA
no valor de R$ 2.928,20 (Dois mil, novecentos e vinte e oito reais e vinte centavos) à
empresa ELEVAÇÕES PORTUÁRIAS S/A, CNPJ: 25.278.404/0001-72, por infringir a infração
tipificada no inciso XI, do art. 32 da Resolução Nº 3.274 - ANTAQ (Alterada pela Resolução
nº 72-ANTAQ, de 30 de março de 2022).
GUILHERME DA COSTA SILVA
Gerente

Empresas citadas