DELIBERAÇÃO Nº 49, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto Vista DG - 1, de 22 de fevereiro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.295670/2023-36, delibera: Art. 1º Aprovar o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Subconcessão do Tramo Central da Ferrovia Norte Sul, nos moldes da minuta acostada aos autos. Art. 2º Autorizar a assinatura do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Subconcessão da Rumo Malha Central S.A. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 49, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 23/02/2024