DELIBERAÇÃO Nº 41, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 41, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 006, de 19 de fevereiro de 2024, e
no que consta do processo nº 50500.018049/2024-31, delibera:
Art. 1º Autorizar, nos termos da Resolução nº 2.130, de 3 de julho de 2007, o
reajuste de -0,119% (cento e dezenove milésimos por cento negativo), a ser aplicado sobre
o coeficiente tarifário vigente dos serviços de transporte rodoviário semiurbano
interestadual de passageiros operados sob o regime de autorização especial entre Petrolina
(PE) e Juazeiro (BA), fixando-o em R$ 0,150200 por passageiro x km - Tipo Único.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor a partir de 0h (zero hora) do dia 25 de
fevereiro de 2024.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral