DELIBERAÇÃO Nº 1/CGE, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 1/CGE, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A COMISSÃO GERAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
disposto no art. 9º da Resolução nº 105/CSMPM, de 8/5/2019, alterada pela Resolução nº
121/CSMPM, de 12/8/2021, deliberou, à unanimidade:
1º) As inscrições de candidaturas para eleição visando à formação de lista
tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça Militar, no biênio 2024/2026,
deverão ser realizadas, exclusivamente, no sistema que será disponibilizado na Intranet do
MPM, que ficará disponível para as inscrições das 8 horas do dia 26/2/2024 às 18 horas do
dia 1º/3/2024, horário oficial de Brasília/DF;
2º) O sistema de captação de inscrições de candidaturas deverá permitir a
desistência de inscrição até as 18 horas do dia 1º/3/2024, horário oficial de Brasília/DF.
Após esse prazo, até as 48 horas seguintes, eventuais desistências de inscrição deverão ser
apresentadas à Comissão Geral Eleitoral mediante petição encaminhada por meio do
Sistema Eletrônico de Informação - SEI.
ROBERTO COUTINHO
Subprocurador-Geral de Justiça Militar
Presidente da Comissão Geral Eleitoral
GIOVANNI RATTACASO
Subprocurador-Geral de Justiça Militar
Membro da Comissão Geral Eleitoral
ANA CAROLINA SCULTORI DA SILVA TELES
Promotora de Justiça Militar
Membro da Comissão Geral Eleitoral