ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000155/2024-71, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal
adotarão, a partir de 1º de março de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL
. (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)
. 1 AC - *4,7018 - - - -
. 2 AL 3,4910 *4,1016 **4,7787 - - -
. 3 AM - **3,9981 **2,9512 *1,9281 - -
. 4 AP - **5,1900 - - - -
. 5 BA - 4,5900 3,6940 - - -
. 6 CE - *4,4851 *4,9963 - - -
. 7 DF - *3,6100 6,6900 - - -
. 8 ES - *3,9965 *5,0240 - - -
. 9 GO - *3,5622 - - - -
. 10 MA - 4,1500 - - - -
. 11 MG **5,5735 *3,7656 *4,9429 - - -
. 12 MS 3,5839 *3,4549 3,4598 - - -
. 13 MT 6,6993 3,1851 3,5400 3,3000 - -
. 14 PA - **4,1010 - - - -
. 15 PB *4,6849 *3,8990 4,7688 - 4,7608 4,7608
. 16 PE - *4,0000 - - - -
. 17 PI 7,2000 4,1000 - - - -
. 18 PR - *3,7600 **5,0690 - - -
. 19 RJ 2,4456 *3,9800 **4,5800 - - -
. 20 RN - 4,4700 4,7800 - - -
. 21 RO - **4,7020 - - 4,0864 -
. 22 RR 6,4110 4,8330 - - - -
. 23 RS - *4,2117 *4,5523 - - -
. 24 SC - 4,3600 4,9900 - - -
. 25 SE *5,3335 *4,2240 **4,9210 - - -
. 26 SP - *3,3600 - - - -
. 27 TO 7,0800 **3,9300 - - - -
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA