ATO Nº 1.399, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo nº 53520.000202/2024-24. Expede autorização à Jair Farias Junior, CPF nº ***.587.219-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 1.399, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/02/2024