ARESTO Nº 1.620, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 4 de 4)

Recorrente: FARMACIA E LABORATORIO HOMEOPATICO ALMEIDA PRADO
LTDA.
CNPJ: 60.862.208/0003-03
Número do Processo: 25351.562805/2014-05
Expediente: 0521854/18-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para tornar insubsistente o auto de infração,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2174/2023 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
CNPJ: 33.136.896/0001-90
Número do Processo: 25761.227026/2016-91
Expediente: 1410682/21-5
Área de origem: GGPAF
Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 2175/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO LAHAS LTDA.
CNPJ: 27.025.915/0001-08
Número do Processo: 25351.174097/2017-01
Expediente: 0893329/20-4
Área de origem: GGPAF
Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 2176/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 61.064.929/0001-79
Número do Processo: 25351.281486/2017-63
Expediente: 0419039/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2177/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B & S DROGARIA LTDA.
CNPJ: 23.347.784/0001-24
Número do Processo: 25351.278611/2017-25
Expediente: 0725529/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2178/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 49.351.786/0010-71
Número do Processo: 25767.428514/2016-60
Expediente: 1167300/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2193/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCK S.A.
CNPJ: 33.069.212/0001-84
Número do Processo: 25351.186899/2016-56
Expediente: 1738072/20-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2194/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MTC MEDICAL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA.
CNPJ: 08.996.736/0001-73
Número do Processo: 25351.479340/2017-67
Expediente: 1168617/21-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.934/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F B THOMAZ COSMÉTICOS - ME
CNPJ: 20.027.144/0001-49
Número do Processo: 25351.224546/2018-32
Expediente: 1341783/21-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.933/2023 -
Recorrente: BELGO SIDERURGIA SA
CNPJ: 17.469.701/0001-77
Número do Processo: 25767.264977/2016-91
Expediente: 0840619/20-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.938/2023 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Recorrente: AFIFE MAR BIJUTERIAS LTDA.
CNPJ: 19.887.914/0001-44
Número do Processo: 25351.426661/2018-40
Expediente: 2023551/20-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para majora a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.935/2023 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 00.436.042/0008-46
Número do Processo: 25351.904959/2016-11
Expediente: 0078988/20-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.932/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CRISTAL DO BRASIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME
CNPJ: 07.094.960/0001-07
Número do Processo: 25351.722291/2018-79
Expediente: 0373163/20-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.931/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE
LTDA.
CNPJ: 06.628.333/0001-46
Número do Processo: 25351.014202/2016-21
Expediente: 0658498/20-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.936/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DEVINTEX COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 01.773.518/0001-20
Número do Processo: 25351.120377/2016-78
Expediente: 0870863/20-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO com REVISÃO DE OFÍCIO para majorar a
penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1.928/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGAZINE LUÍZA S.A..
CNPJ: 47.960.950/0449-27
Número do Processo: 25351.179502/2015-16
Expediente: 1188975/18-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.940/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Número do Processo: 25351.611534/2017-63
Expediente: 0427688/21-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.937/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DEVINTEX COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 01.773.518/0001-20
Número do Processo: 25351.120377/2016-78
Expediente: 1380066/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO com REVISÃO DE OFÍCIO para majorar a
penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1.928/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 11.816.308/0001-26
Número do Processo: 25069.552657/2018-21
Expediente: 0557992/23-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0149929/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA.
CNPJ: 01.449.930/0001-90
Número do Processo: 25351.205851/2023-92
Expediente: 0556804/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0149949/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MONTSERRAT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA
LTDA.
CNPJ: 66.581.935/0001-17
Número do Processo: 25351.635109/2011-99
Expediente: 0561491/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0149950/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBAL SHIELD SOLUTIONS BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO
LTDA.
CNPJ: 19.358.578/0001-42
Número do Processo: 25351.161785/2023-31
Expediente: 0568827/23-6
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0149933/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPER GLOBO QUIMICA LTDA.
CNPJ: 07.334.368/0001-35
Número do Processo: 25351.524077/2020-73
Expediente: 0611079/23-2
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0149935/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPER GLOBO QUIMICA LTDA.
CNPJ: 07.334.368/0001-35
Número do Processo: 25351.288134/2020-45
Expediente: 0611035/23-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0151678/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 07.797.579/0001-04
Número do Processo: 25351.619688/2022-61
Expediente: 0626441/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0151702/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
CNPJ: 49.324.221/0001-04
Número do Processo: 25004.180086/2008-00
Expediente: 0563111/23-2
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0088738/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HEMAFARMA COM E IND FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 30.332.829/0001-52
Número do Processo: 25351.150751/2021-50
Expediente: 0562183/23-0
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0088846/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA.
CNPJ: 35.950.672/0001-42
Número do Processo: 25351.291884/2023-47
Expediente: 0616482/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0088849/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LPL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA.
CNPJ: 14.622.908/0001-41
Número do Processo: 25351.238624/2023-43
Expediente: 0622401/23-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0088850/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO
DE IMPLANTES S.A.
CNPJ: 01.025.974/0001-92
Número do Processo: 25351.315654/2017-46
Expediente: 0583207/23-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0088851/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO
DE IMPLANTES S.A.
CNPJ: 01.025.974/0001-92
Número do Processo: 25351.315701/2017-84
Expediente: 0585195/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0088853/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA ADELINO PRODS ANACONDA LTDA.
CNPJ: 60.891.371/0001-32
Número do Processo: 25351.362199/2023-11
Expediente: 0585058/23-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0088892/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRUST - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 07.426.908/0001-00
Número do Processo: 25351.621960/2022-72
Expediente: 0562394/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0088858/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LOCALMED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 12.255.403/0001-60
Número do Processo: 25351.492002/2022-88
Expediente: 0563917/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0088901/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANY DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO PRODUTOS LIMPEZA
LTDA.
CNPJ: 02.022.810/0001-74
Número do Processo: 25351.467140/2020-67
Expediente: 0567009/23-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0088902/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SINTEGRA SURGICAL SCIENCIES LTDA.
CNPJ: 06.373.225/0001-70
Número do Processo: 25351.406340/2022-13
Expediente: 0599225/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0088958/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 59.476.770/0001-58
Número do Processo: 25351.780833/2021-23
Expediente: 0604541/23-6
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 00888966/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TECH QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - ME
CNPJ: 18.736.818/0001-32
Número do Processo: 25351.601621/2022-70
Expediente: 0608471/23-2
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0088905/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA.
CNPJ: 20.901.675/0001-19
Número do Processo: 25351.329404/2019-41
Expediente: 0597664/23-4
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0088971/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.580.620/0001-35
Número do Processo: 25351.200713/2020-74
Expediente: 0599812/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0162217/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACTS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 04.534.176/0001-84
Número do Processo: 25351.308792/2007-93
Expediente: 0771252/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0104470/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KASVI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA
LABORATORIOS LTDA.
CNPJ: 13.324.282/0001-24
Número do Processo: 25351.252568/2023-50
Expediente: 0593601/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0132794/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBAL SHIELD SOLUTIONS BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.