ARESTO Nº 1.620, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 4)

ANEXO
Recorrente: VYP DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE
MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 43.935.458/0001-45
Número do Processo: 25351.186223/2023-09
Expediente: 0933431/23-6
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 01/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.
CNPJ: 33.349.473/0001-58
Número do Processo: 25351.004380/2010-89
Expediente: 0946069/23-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 02/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 39.323.886/0001-40
Número do Processo: 25351.448226/2010-18
Expediente: 0557140/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 154/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALFA MED UNIPESSOAL LTDA.
CNPJ: 45.594.333/0001-24
Número do Processo: 25351.245529/2023-04
Expediente: 0646501/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 151/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NORTES TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 17.814.074/0001-64
Número do Processo: 25351.230837/2023-27
Expediente: 0616626/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 153/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: D. L. DERIVADOS DE OURICURI LTDA. -ME
CNPJ: 16.632.882/0001-48
Número do Processo: 25351.237522/2023-19
Expediente: 0574164/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 152/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EGILDA LORENA DUARTE BEZERRA
CNPJ: 390727
Número do Processo: 25351.942349/2023-66
Expediente: 1457265/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2621/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA LAGOENSE LTDA.
CNPJ: 09.168.216/0001-35
Número do Processo: 25351.058804/2008-12
Expediente: 0729779/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 33/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BISTURI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 32.561.144/0004-56
Número do Processo: 25351.302840/2023-50
Expediente: 0745397/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 34/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROMEDICA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAS
LTDA.
CNPJ: 07.478.198/0001-62
Número do Processo: 25351.315247/2023-73
Expediente: 0753660/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 35/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OURO VERDE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 18.882.477/0001-03
Número do Processo: 25351.077206/2023-73
Expediente: 0753836/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 36/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PAD DROGARIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 02.262.539/0001-44
Número do Processo: 25351.196979/2002-23
Expediente: 0759571/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 37/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GIL & LACAL - FARMACIA E ERVANARIO LTDA.
CNPJ: 31.520.179/0001-31
Número do Processo: 25351.863131/2018-89
Expediente: 0766859/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 38/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA XANDELFARMA LTDA. ME
CNPJ: 03.535.834/0001-90
Número do Processo: 25351.214172/2007-94
Expediente: 0772388/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 39/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CRISTANE ANDRADE AGOSTINHO
CNPJ: 11.370.796/0001-90
Número do Processo: 25351.212276/2014-93
Expediente: 0772665/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 40/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA GIGA POPULAR LTDA.
CNPJ: 50.389.473/0001-09
Número do Processo: 25351.367290/2023-14
Expediente: 0773222/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 41/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA JF PIRACICABA LTDA.
CNPJ: 28.369.050/0001-60
Número do Processo: 25351.363441/2023-65
Expediente: 0774944/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 42/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRANCIELI CAPISTRANO SANTANA MEDINA
CNPJ: 36.701.652/0001-09
Número do Processo: 25351.319799/2023-51
Expediente: 0785221/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 43/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CKL TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 01.464.000/0001-05
Número do Processo: 25351.360858/2023-76
Expediente: 0789812/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 44/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ISP OIL TECNOLOGIA EM ÓLEOS VEGETAIS E RESINAS LTDA. -
ME
CNPJ: 07.543.683/0001-72
Número do Processo: 25351.360492/2023-35
Expediente: 0791106/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 46/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOAO CLAUDIO FLORES DE MELLO & CIA LTDA.
CNPJ: 27.173.851/0001-92
Número do Processo: 25351.292107/2017-71
Expediente: 0792920/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 47/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GUERRA PEREIRA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 48.272.282/0001-02
Número do Processo: 25351.486722/2022-12
Expediente: 0795658/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 48/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SANTA LUZIA DE IGARAPAVA LTDA.
CNPJ: 50.395.850/0001-04
Número do Processo: 25351.402483/2023-29
Expediente: 0796056/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 49/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 40.545.241/0001-30
Número do Processo: 25351.298389/2023-69
Expediente: 0796786/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 50/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DMEIH - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ESPECIAIS E INSUMOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 39.754.158/0001-92
Número do Processo: 25351.241474/2023-55
Expediente: 0800682/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 51/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARTINS E MARTINS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 50.457.063/0001-40
Número do Processo: 25351.371145/2023-38
Expediente: 0801614/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 52/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIAS CONCEITO 55 LTDA.
CNPJ: 50.143.430/0001-30
Número do Processo: 25351.402232/2023-44
Expediente: 0806139/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 53/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MULTIFARMA 02 DROGARIAS LTDA.
CNPJ: 50.591.985/0001-45
Número do Processo: 25351.376690/2023-11
Expediente: 0818248/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 54/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SILVANEI MARIA DA SILVA FARMACIA LTDA.
CNPJ: 32.583.721/0001-68
Número do Processo: 25351.413112/2023-72
Expediente: 0818873/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 55/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA SOUZA LTDA.
CNPJ: 47.949.575/0001-19
Número do Processo: 25351.398299/2023-77
Expediente: 0819637/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 56/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472923/2023-13
Expediente: 0801983/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2163/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472880/2023-68
Expediente: 0801995/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2415/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472872/2023-11
Expediente: 0802002/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2416/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472837/2023-01
Expediente: 0802009/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2417/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472811/2023-54
Expediente: 0802034/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2419/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
CNPJ: 49.324.221/0001-04
Número do Processo: 25351.248956/2018-79
Expediente: 0706639/23-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2164/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERGIO NUNES DOS SANTOS ORTOPEDIA-ME
CNPJ: 14.325.040/0001-18
Número do Processo: 25351.390731/2023-81
Expediente: 1192493/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 171/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE
MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 05.993.698/0001-07
Número do Processo: 25351.116695/2021-24
Expediente: 1087054/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2475/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CANNECT SERVIÇOS DE INTERNET S.A.
CNPJ: 03.112.386/0001-11
Número do Processo: 25351.514082/2022-30
Expediente: 1202093/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 30/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAIA DROGASIL S.A.
CNPJ: 61.585.865/1662-03
Número do Processo: 25351.469430/2017-40
Expediente: 4401684/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 57/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 45.830.141 DANIELA RAYANE DOS SANTOS
CNPJ: 45.830.141/0001-70
Número do Processo: 25351.202933/2022-02
Expediente: 4736509/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 58/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 33.094.535/0001-28
Número do Processo: 25351.606019/2019-23
Expediente: 4779889/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 59/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SÃO GERALDO MAGELA DE B.J. LTDA.
CNPJ: 09.379.167/0001-80
Número do Processo: 25351.473762/2014-86
Expediente: 5043051/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 60/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 06.271.093/0178-17
Número do Processo: 25351.473933/2022-87
Expediente: 5047574/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 61/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SILGAN DISPENSING SYSTEMS AND PACKAGING DO BRASIL
INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.
CNPJ: 60.760.642/0001-10
Número do Processo: 25351.369807/2022-29
Expediente: 5057320/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 62/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLAVIO CARDOSO PEREIRA
CNPJ: 39.282.917/0001-61
Número do Processo: 25351.467953/2022-19
Expediente: 5074231/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 63/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLAVIO CARDOSO PEREIRA
CNPJ: 39.282.917/0001-61
Número do Processo: 25351.467759/2022-33
Expediente: 5074274/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 64/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F. L. VIEIRA FERREIRA ME
CNPJ: 24.071.452/0001-22
Número do Processo: 25351.100010/2016-61
Expediente: 5080584/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 65/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAO GABRIEL DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. EPP
CNPJ: 04.216.295/0001-99
Número do Processo: 25351.360951/2022-08
Expediente: 5099950/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 66/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.