ANEXO AO ADE DECEX Nº 34 DE 20/02/2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 23/02/2024

ANEXO AO ADE DECEX Nº 34 DE 20/02/2024
Processo Digital nº 13113.384217/2023-31
. Nome do Bloco ou
Campo
Localização Termo Final
. MOS_OP Bacia do Espírito Santo 14/02/2038
. SAI_OP Bacia do Espírito Santo 14/02/2038
. TZI_OP Bacia Potiguar 14/02/2038
. FGA_OP Bacia do Recôncavo 14/02/2038
. ANAMBÉ Município S. Miguel dos
Campos
24/06/2032
. ARAPAÇU Município de Coruripe 31/12/2040
. CIDADE S. MIGUEL DOS
CAMPOS
Município S. Miguel dos
Campos
31/12/2025
. FURADO Município S. Miguel dos
Campos
31/12/2025
. PILAR Municípios de Pilar, Rio Largo,
Satuba, Santa Luzia do Norte,
Coqueiro Seco e Marechal
Deodoro
30/07/2025
. S. MIGUEL DOS CAMPOS Município S. Miguel dos
Campos
31/12/2025
. PARU Município de Coruripe 31/12/2024