ACÓRDÃO Nº 348, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

ACÓRDÃO Nº 348, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.303019/2022-54
Recorrente/Interessado: WINITY II TELECOM LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A.,
BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
CNPJ nº 43.663.075/0001-65, nº 02.558.157/0001-62, nº 04.601.397/0001-28 e nº
02.255.187/0001-08
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 178/2023/VA (SEI nº 11252585), integrante deste acórdão:
a) conhecer do Pedido de Reconsideração (SEI nº 11180388) para, no mérito,
dar-lhe provimento parcial, para:
a.1) excluir os itens "f.1.2" e "f.10" do Acórdão nº 294, de 5 de novembro de
2023 (SEI nº 11092322), como havia sido proposto pelo Conselheiro Relator do Acórdão
recorrido, Alexandre Reis Siqueira Freire (Análise nº 54/2023/AF - SEI nº 10406893), com
os acréscimos acolhidos do Voto nº 10/2023/AC (SEI nº 11057564), do Conselheiro Artur
Coimbra de Oliveira; e,
a.2) atribuir acesso restrito ao Pedido de Reconsideração ora em apreço; e,
b) conferir acesso restrito à Análise nº 178/2023/VA (SEI nº 11252585).
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho