RESOLUÇÃO-RE Nº 674, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/02/2024

ANEXO
1. Empresa: COSMETEC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA ME - CNPJ: 06056591000103
Produto - (Lote): SELAGEM TERMO RECONSTRUTORA MARIA LISA(TODOS);BOTOX CAPILAR
REALINHAMENTOTÉRMICO COSMETEC(TODOS);BOTOX CAPILAR REALINHAMENTOTÉRMICO
MARIA LISA(TODOS);SELAGEM TERMO RECONSTRUTORA COSMETEC(TODOS);SELAGEM
TERMO RECONSTRUTORAPARA LOIRAS MARIA LISA(TODOS);SELAGEM TERMO
RECONSTRUTORAPARA LOIRAS COSMETEC(TODOS);SELAGEM TERMO
RECONSTRUTORAMARIA LISA(TODOS);BOTOX CAPILAR THERMOCOMPACTAÇÃO VINAGRE
MAGICLISS MAGIC COLOR(TODOS);SELAGEM THERMOCOMPACTAÇÃO BLOND
MAGICLISS(TODOS);SELAGEM THERMO COMPACTAÇÃOVINAGRE MAGIC LISS MAGIC
COLOR(TODOS);BOTOX CAPILAR THERMOCOMPACTAÇÃO MAGIC LISS(TODOS);SELAGEM
THERMO COMPACTAÇÃOVINAGRE MAGIC LISS BLOND(TODOS);BOTOX CAPILAR
THERMOCOMPACTAÇÃO BLOND MAGICLISS(TODOS);BOTOX CAPILAR
THERMOCOMPACTAÇÃO VINAGRE MAGICLISS BLOND MAGIC COLOR(TODOS);SELAGEM
THERMOCOMPACTAÇÃO MAGIC LISS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0191039/24-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Grau 2 indevidamente
notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da resolução RDC n.º
752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de
23 de setembro de 1976.
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