ANEXO 1. Empresa: COSMETEC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA ME - CNPJ: 06056591000103 Produto - (Lote): SELAGEM TERMO RECONSTRUTORA MARIA LISA(TODOS);BOTOX CAPILAR REALINHAMENTOTÉRMICO COSMETEC(TODOS);BOTOX CAPILAR REALINHAMENTOTÉRMICO MARIA LISA(TODOS);SELAGEM TERMO RECONSTRUTORA COSMETEC(TODOS);SELAGEM TERMO RECONSTRUTORAPARA LOIRAS MARIA LISA(TODOS);SELAGEM TERMO RECONSTRUTORAPARA LOIRAS COSMETEC(TODOS);SELAGEM TERMO RECONSTRUTORAMARIA LISA(TODOS);BOTOX CAPILAR THERMOCOMPACTAÇÃO VINAGRE MAGICLISS MAGIC COLOR(TODOS);SELAGEM THERMOCOMPACTAÇÃO BLOND MAGICLISS(TODOS);SELAGEM THERMO COMPACTAÇÃOVINAGRE MAGIC LISS MAGIC COLOR(TODOS);BOTOX CAPILAR THERMOCOMPACTAÇÃO MAGIC LISS(TODOS);SELAGEM THERMO COMPACTAÇÃOVINAGRE MAGIC LISS BLOND(TODOS);BOTOX CAPILAR THERMOCOMPACTAÇÃO BLOND MAGICLISS(TODOS);BOTOX CAPILAR THERMOCOMPACTAÇÃO VINAGRE MAGICLISS BLOND MAGIC COLOR(TODOS);SELAGEM THERMOCOMPACTAÇÃO MAGIC LISS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0191039/24-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Grau 2 indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. .........................................
RESOLUÇÃO-RE Nº 674, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/02/2024