ANEXO Empresa: Diôfer Ousadia e Elegância - CNPJ: desconhecido Produto - (Lote): GEL LUBRIFICANTE ÍNTIMO DESLIZANTE, PARA FISTING ANAL, VAGINAL/ G LUBE FIST ÍNTIMO GEL KY - J LUBE (LOTES A PARTIR DE 01/01/2020); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 0198201/24-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comprovação da comercialização do produto Gel Lubrificante Íntimo deslizante, ideal para fisting anal, vaginal - G Lube Fist Íntimo Gel KY - J Lube., sem regularização na Anvisa, por empresa que não possui autorização de funcionamento - AFE, em desacordo com osarts. 2º e 7º do Decreto nº. 8.077/2013, arts. 2º, 12 e 50 da Lei 6.360/1976; e considerando o estabelecido no art. 7º. da Lei 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 667, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/02/2024