RESOLUÇÃO-RE Nº 665, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
ARACAJU AMBIENTAL LTDA / 22.616.277/0001-86
25351.362349/2021-16 /
9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM
EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E
VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA / 3746989213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
NÃO FORAM ANEXADOS RELATÓRIO DESCRITIVO DOS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS
QUE A EMPRESA DISPÕE PARA A(S) ATIVIDADE(S) PLEITEADA(S) DETALHANDO AS SUAS
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CAPACIDADE E FUNÇÕES/USOS, INCLUINDO OS EPIS
NECESSÁRIOS À(S) ATIVIDADE(S) E DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE INGREDIENTES ATIVOS
E FORMULAÇÕES INSETICIDAS COM OS RESPECTIVOS NÚMEROS DE REGISTRO NA ANVISA
E CONCENTRAÇÕES DE USO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA PERTINENTE, EXIGIDOS NOS ITENS 09 E 11 DO ANEXO III DA RDC
345,CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2° DA RDC N° 204/2005.
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SANTA ROSA COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA / 49.088.875/0001-86
25351.877188/2023-22 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 1474217231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO NÃO FOI ATENDIDO, CONSIDERANDO QUE