RESOLUÇÃO Nº 153, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 153, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa
de Garantia da Atividade Agropecuária
(PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto
no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado
em Brasília/DF, entre os dias 12 e 26 de janeiro de 2024, resolve:
Art 1º Não dar provimento, por unanimidade na votação, aos pedidos de
revisão dos recursos abaixo relacionados:
. Item Proc Mutuário Ref Bac Proagro
. 1 21066.011194/2021-17 Carlos Atilio
Molinaro
20201066404 Mais
. 2 21066.011872/2021-41 Delso Silvestro 20201498557 Mais
. 3 21066.011050/2021-61 Dirceu Machinnievicz 20201138747 Mais
. 4 21066.012718/2021-97 Dirceu Saugo 20200861848 Mais
. 5 21066.010982/2021-96 Gleison Capeletti
Lavratti
20191335321 Tradicional
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NERI GELLER
Presidente da Comissão
COLEGIADO
ATA DA 15ª SESSÃO/2023
REALIZADA EM 26 DE JANEIRO DE 2024
Ao vigésimo sexto dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte quatro,
o Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os
julgamentos dos recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério
da Agricultura e Pecuária (MAPA), Erni Cristiano Germendorff, como Presidente