PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.016, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.016, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o anexo I, da Instrução Normativa nº 94, de
18 de setembro de 2020, que aprova o regulamento
técnico que fixa os padrões de identidade e
qualidade para o soro de leite, nas suas diversas
formas e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os 22 e 49 do Anexo I do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023; tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de
dezembro de 1950; na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989; e no Decreto nº 9.013, de
29 de março de 2017, além do que consta do Processo nº 21000.046715/2023-83, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa SDA nº 94, de 18 de setembro de 2020, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO I
Tabela 1: Parâmetros físico-químicos para soro de leite líquido, soro de leite
ácido, soro de leite concentrado e soro de leite ácido concentrado.
. Requisitos soro de leite (*) soro de leite
ácido (*)
soro de leite concentrado e soro de
leite ácido concentrado (*)
. pH 6 a 6,8 Inferior a 6 5,8 a 6,9
. Sólidos totais
(g/100mL)
Mínimo 5(**) Mínimo 7(**) Mínimo 11
(*) Os requisitos físico-químicos que constam na Tabela 1 são válidos para os soros de leite e soros de leite concentrados, com redução
de sais minerais e lactose.
(**) Mínimo 4,5, para soros, obtidos de queijo de massa lavada.
Tabela 2: Parâmetros físico-químicos para soro de leite em pó e soro de leite ácido em pó.
. Requisitos soro de leite em pó soro de leite ácido em pó
. lactose (g/100g) mínimo 61 mínimo 61
. proteína láctea (g/100g) mínimo 10 mínimo 7
. umidade (g/100g) máximo 5 máximo 4,5
. cinzas (g/100g) máximo 9,5 máximo 15
. pH solução a 10% mínimo 5,1 máximo 5,1
Tabela 3: Parâmetros físico-químicos do soro de leite em pó parcialmente desmineralizado
e soro de leite em pó desmineralizado e soro de leite em pó parcialmente delactosado.
. Requisitos soro de leite em pó
parcialmente
desmineralizado
soro de leite em pó
desmineralizado
soro de leite em pó
parcialmente
delactosado
. lactose (g/100g) Mínimo 61 Mínimo 61 Mínimo 60 - Máximo 70
. proteína láctea (g/100g) Mínimo 10 Mínimo 7 Mínimo 18
. umidade (g/100g) Máximo 4 Máximo 4,5 Máximo 5
. cinzas (g/100g) 1,5 a 7 Máximo 1,5 Máximo 22
Nota: No caso do soro de leite em pó que sofrer a redução de minerais e lactose, devem ser atendidos os parâmetros físico-químicos do
soro de leite em pó parcialmente delactosado." (NR).
Art. 2º Fica revogada a Portaria SDA nº 658, de 21 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2024.
CARLOS GOULART