PORTARIA SAES/MS Nº 1.483, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 1.483, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Inclui e altera atributo complementar e altera
procedimentos integrantes do Programa Nacional de
Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames
Complementares e Consultas Especializadas (PNRF),
na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições.
Considerando Portaria SAES/MS nº 237, de 08 de março de 2023 que define, na
Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do
Sistema Único de Saúde - SUS, o rol de procedimentos cirúrgicos para o Programa Nacional
de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas
Especializadas (PNRF); e
Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Regulação
Assistencial (CGRA/DRAC/SAES/MS) acerca da necessidade de excluir o atributo
complementar "051-Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos",
em âmbito hospitalar, do procedimento "04.09.05.008-3 - Postectomia", resolve:
Art. 1º Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS (Tabela de Procedimentos
do SUS), o nome do Atributo Complementar "051-Programa Nacional de Redução das Filas
de Procedimentos Eletivos" para "051-Programa Nacional de Redução das Filas de
Procedimentos Eletivos Hospitalares".
Art. 2º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos do SUS, o atributo
complementar "052-Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos
Ambulatoriais".
Art. 3º Fica alterado, na Tabela de Procedimentos do SUS, os atributos do
procedimento "04.09.05.008-3 - Postectomia", conforme descrito a seguir:
. CÓDIGO NOME ALTERAÇÃO DE ATRIBUTOS
. 04.09.05.008-3 POSTECTOMIA Exclui o Atributo Complementar: "051-Programa Nacional
de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos
Hospitalares"
Inclui o Atributo Complementar: "052-Programa Nacional de
Redução das Filas de Procedimentos Eletivos
Ambulatoriais"
Art. 4º Fica incluído, nos procedimentos que possuem instrumento de registro
"APAC (Proc. Principal)" e que são integrantes do Programa Nacional de Redução das Filas
de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), o atributo
complementar "052-Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos
Ambulatoriais", na Tabela de Procedimentos do SUS.
Art. 5º Fica excluído, nos procedimentos a seguir relacionados, o Atributo
Complementar: "051-Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos
Hospitalares", na Tabela de Procedimentos do SUS.
. CÓDIGO NOME
. 04.05.03.004-5 FOTOCOAGULAÇÃO A LASER
. 04.05.05.002-0 CAPSULOTOMIA A YAG LASER
. 04.05.05.012-7 FOTOTRABECULOPLASTIA A LASER
. 04.05.05.019-4 IRIDOTOMIA A LASER
. 04.13.03.004-0 PREENCHIMENTO FACIAL COM POLIMETILMETACRILATO EM PACIENTE C/
LIPOATROFIA FACIAL CAUSADOS PELA REDUÇÃO DOS COXIS GORDUROSOS DAS
REGIÕES MALAR, TEMPORAL E PRÉ-AURICULAR
. 04.14.01.037-0 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DENTE INCLUSO EM PACIENTE COM ANOMALIA
CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL
. 04.14.02.042-1 IMPLANTE DENTÁRIO OSTEOINTEGRADO
. 04.18.01.001-3 CONFECCAO DE FISTULA ARTERIO-VENOSA C/ ENXERTIA DE
POLITETRAFLUORETILENO (PTFE)
. 04.18.01.002-1 CONFECCAO DE FISTULA ARTERIO-VENOSA C/ ENXERTO AUTOLOGO
. 04.18.01.003-0 CONFECCAO DE FISTULA ARTERIO-VENOSA P/ HEMODIALISE
. 04.18.01.004-8 IMPLANTE DE CATETER DE LONGA PERMANÊNCIA P/ HEMODIALISE
. 04.18.01.008-0 IMPLANTE DE CATETER TIPO TENCKHOFF OU SIMILAR P/ DPA/DPAC
Art. 6º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em
Saúde, do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS, a adoção de
providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e
o Repositório de Terminologia em Saúde (RTS), conforme as disposições desta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
operacionais nos Sistemas de Informações a partir da competência seguinte a sua
publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR