PORTARIA Nº 602, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . CE Aiuaba Seca - 1.4.1.2.0 02 16/01/2024 59051.028547/2024-01 . CE Itatira Estiagem - 1.4.1.1.0 003 15/01/2024 59051.028648/2024-73 . CE Quixeramobim Estiagem - 1.4.1.1.0 5.254 15/01/2024 59051.028630/2024-71 . CE Salitre Seca - 1.4.1.2.0 221201 22/12/2023 59051.028054/2024-62 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 602, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 22/02/2024