PORTARIA Nº 6/CPAP, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 6/CPAP, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O CAPITÃO DOS PORTOS DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I do art. 4° da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), que
"Dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá
outras providências", resolve:
Art. 1º Aprovar a modificação das Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos
do Amapá - NPCP/CPAP, que a esta acompanha. Esta modificação é denominada MOD.1.
Art. 2° Revoga-se a Portaria nº 4, de 23 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2024.
Capitão de Fragata (T) JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO REIS