PORTARIA Nº 595, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer o estado de calamidade pública nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . PE Pesquisa Estiagem - 1.4.1.1.0 013 15/02/2024 59051.028629/2024-47 Art. 2º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . PE Brejo da Madre de Deus Estiagem - 1.4.1.1.0 04 06/02/2024 59051.028554/2024-02 . PE Cachoeirinha Estiagem - 1.4.1.1.0 002 19/01/2024 59051.028569/2024-62 . PE Casinhas Estiagem - 1.4.1.1.0 04 22/01/2024 59051.028571/2024-31 . PE Jataúba Estiagem - 1.4.1.1.0 12 22/01/2024 59051.028572/2024-86 . PE Saloá Estiagem - 1.4.1.1.0 004 01/02/2024 59051.028628/2024-01 . PE Tacaimbó Estiagem - 1.4.1.1.0 05 08/02/2024 59051.028627/2024-58 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 595, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 22/02/2024